Atualizado em: 14 julho 2011


ITR Consulta

A ITR é a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural.

A Receita Federal do Brasil já disponibilizou em seu site o arquivo do Programa Gerador da Declaração de ITR para o ano de 2010.

A Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural é composta pelo:

  • Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC)
  • Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT).

O Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) é destinado à coleta de informações cadastrais do imóvel rural e de seu proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, inclusive o usufrutuário, para integrar o Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) da Receita Federal.

O Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT) é destinado à apuração do ITR relativo ao imóvel rural sujeito ao imposto.

Prazo para entrega

A DITR 2010 deve ser entregue até o dia 30 de setembro de 2010, a entrega após este prazo sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o valor devido, não podendo ser inferior a R$ 50,00.

Quando o imóvel rural for isento ou imune do ITR a multa aplicada será de R$ 50,00.

Está obrigado a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010:

I – A pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, seja, na data da efetiva apresentação:

a) proprietária;

b) titular do domínio útil;

c) possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária;

II – Um dos condôminos quando, na data da efetiva apresentação da declaração, o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de:

a) uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial;

b) um donatário, em função de doação recebida em comum;

III – A pessoa física ou jurídica que perdeu, entre 1º de janeiro de 2010 e a data da efetiva apresentação da declaração:

a) a posse do imóvel rural, pela imissão prévia do expropriante, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária;

b) o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária;

c) a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto;

IV – A pessoa jurídica que recebeu o imóvel rural nas hipóteses previstas no inciso III;

V – O inventariante, em nome do espólio, enquanto não ultimada a partilha, ou, se esse não tiver sido nomeado, o cônjuge meeiro, o companheiro ou o sucessor a qualquer título, nos casos em que o imóvel rural pertencer a espólio;

VI – Um dos com possuidores, quando, na data da efetiva apresentação da declaração, mais de uma pessoa for possuidor do imóvel rural.

Para você baixar o programa para a Declaração é só acessar o link abaixo

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/ITR/2010/PGDJava/progITR2010multiplataforma.htm


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