Atualizado em: 1 março 2012

Isenção de ICMS para deficientes

Separamos para vocês informações a respeito da isenção de ICM para deficientes e temos certeza que vocês vão gostar!
Isenção de ICMS para deficientes

Isenção de ICMS para deficientes ( Foto: Divulgação)

Muitas coisas que facilite a vida dos deficientes no nosso país ainda estão longe de ser satisfatórias e por isso as poucas facilidades e benefícios que os deficientes possuem precisam ser divulgados.

Hoje falaremos sobre isenção de ICMS para deficientes porque infelizmente muitos não conhecem seus direitos e algumas vantagens e já que existem algumas isenções devem ser usufruídas.

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Existem facilidades de uso das adaptações para os deficientes, mas até conseguir adquirir um caso com isenções não é nada fácil já que pouquíssimas auto-escolas possuem veículos adaptados e muito menos as locadoras de veículos dificultando muito a vida dos deficientes.

Isenção de ICMS para deficientes

Todo deficiente tem direito a isenções fiscais na compra de veículos novos sendo que no caso de veículos populares com motor 1.0 os descontos do ICMS e do IPI ficam em torno de 10%. Carros com motorizações acima disso não há isenção de ICMS, mas aumenta o desconto do IPI o que resulta em descontos maiores no final da compra.

Para fazer uso do benefício o deficiente precisa de autorização do Detran e deverá levar esta autorização na Secretaria da Fazenda. Além disso, é necessário obter um laudo da Receita Federal assinado por um médico do SUS. Assim que adquirir o veículo o deficiente é obrigado a ficar com o bem por três anos e caso não fique deverá pagar os impostos descontados na hora da compra.

Isenção de ICMS para deficientes

Isenção de ICMS para deficientes ( Foto: Divulgação)

Documentos Necessários para o desconto do ICMS

  • Requerimento de isenção, conseguido no próprio posto ou na concessionária.
  • O original e uma cópia autenticada do laudo médico do Detran.
  • Cópias autenticadas do CIC, RG, comprovante de residência e carteira de habilitação (se não tiver a carteira, o procedimento é o mesmo da isenção de IPI).
  • Carta de Repasse de Tributos, fornecida pela própria autorizada.

Com estas informações que deixamos para vocês já vai dar para ter uma idéia em relação à isenção do ICMS e ir atrás de tantas outras que não são divulgadas.

Esperamos que vocês consigam melhores condições de vida, saúde e locomoção!

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