Atualizado em: 21 outubro 2011

Indulto de Natal - O que é?

Muitas pessoas já ouviram alguma vez na vida essa palavra, porém não sabem o real significado e quais os requisitos para ser contemplado com tal benefício.
Diversas pessoas já ouviram falar em Indulto de Natal, porém, ainda têm dúvidas sobre o que é, a quem compete ceder e quem pode ser beneficiado de tal.

Indulto de Natal

Sabemos todos que, além dos brasileiros serem muito festivos, mesmo cometendo erros, todos tem o direito ao Natal (Foto: Divulgação).

Outras ainda confundem o indulto com a saída temporária, a qual é concedida a alguns presos por bom comportamento e que dá direito ao interno de sair da prisão por um período determinado pela justiça e após o término da concessão retornar a mesma.

Trata-se por Indulto de Natal a liberação antecipada do réu da prisão tendo em vista que este esteja dentro dos requisitos exigidos por lei para a concessão do benefício.

Compete somente ao Presidente da República conceder tal benefício, sendo que de acordo com a nossa constituição, o Presidente pode delegar atribuições para concessão do induto ao Ministro da Justiça, ao Procurador Geral da República ou ao Advogado Geral da União.

No Brasil, a concessão do indulto acontece por ocasião do Natal pelo fato de que a justiça tem em mente que nesta data a sociedade está envolvida em um espírito maior de fraternidade, o que tende a facilitar a recepção do indivíduo que acabou de sair da prisão. Vale ressaltar que esta data é efetiva somente no Brasil e que em outros países a concessão do indulto pode ser feita em datas diferentes, tendo em vista suas particularidades e as leis que os regem.

Benefício

Agora você deve estar se fazendo a seguinte pergunta: “Mas e quais são os requisitos para que o réu seja contemplado com tal benefício?”.

indulto_natal-11

O Brasil, é um país muito lindo, portanto, não se esqueçam de pensar bem sobre a vida dos nosso irmãos (Foto: Divulgação).

De acordo com o decreto Nº 6.294 de 11 de dezembro de 2007, este benefício pode ser concedido ao réu que possua uma pena de até no máximo 8 anos de prisão e que já tenha cumprido no mínimo 1/3 desta, levando em conta que não tenha sido condenado por crimes hediondos, tais como homicídio qualificado e estupro. Nos casos de reincidentes o pré-requisito passa a ser o de ter cumprido no mínimo metade da pena.


Conte-nos o que achou da matéria usando o facebook