ICMS - Alíquota de todos estados
O ICMS, que significa Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é um imposto estadual, portanto apenas os Governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo.
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O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal.
Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Para acessar a Tabela de Alíquotas nas Operações Interestaduais click aqui.
Imprimir este artigo | Quinta-feira, 4 de Setembro de 2008 | Escrito por Luiz Moreno
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