Atualizado em: 10 setembro 2013

Franquia de Casa Lotérica: O que é necessário para adquirir a licença

Há licitações abertas para a obtenção da licença para abrir Casas Lotéricas em diversos estados brasileiros.
Você Sabia?
Que a primeira Casa Lotérica surgiu em tempos coloniais. Naquela época, a Capitania de Minas Gerais, com o objetivo de arrecadar recursos.
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Casas Lotéricas são garantias de público frequente

Para abrir uma Casa Lotérica, e comercializar todos os tipos de Loterias, além de  atuar na prestação de serviços outorgados pela Caixa  é necessário conseguir a licença da Caixa Econômica  Federal.

Sendo que esta licença  é concedida através de  licitação, com normas  preestabelecidas em edital divulgado pela Caixa.

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Sobre a Licença

A licença para a franquia de Casa Lotérica  é regulamentada  pela Lei 8.987/95 e trata da delegação através de licitação, para a prestação de serviços, feita pela Caixa Econômica Federal  para uma  pessoa física ou jurídica que mostre estar apta para desenvolver a atividade..

Sendo que a Caixa realiza um estudo do potencial  do mercado para determinar o município, o tipo de unidade lotérica e o local da  instalação, divulgando então o edital do processo de seleção , na imprensa oficial.

Os candidatos selecionados devem então fazer  o pagamento da Tarifa de Permissão, e assinando o Contrato de Adesão com a Caixa Econômica Federal.  Após isso o empresário pode iniciar as suas atividades na Casa Lotérica, Mas primeiro ele deve  receber treinamento e realizar a padronização física do imóvel, além de instalar os equipamentos.

Sendo que quando surgir uma nova localidade com  potencial para o funcionamento de uma Casa Lotérica , a Caixa, através de suas Superintendências Regionais, fará uma licitação para a abertura da Casa Lotérica.

Informação

A Casa Lotérica realiza o recebimento de contas de água, luz e telefone, carnês, prestações, faturas e documentos de diversos convênios, os serviços financeiros como correspondentes da Caixa, autorizados pelo Banco Central e os Pagamentos dos Benefícios da Rede de Proteção Social,

Para saber sobre as licitações abertas da Caixa Econômica Federal para ceder a licença para a as franquias de Casa Lotérica acesse o endereço eletrônico: www5.caixa.gov.br

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