Atualizado em: 26 maio 2010

Ficha Limpa – Projeto de lei

Por uma eleição mais limpa e com candidatos limpos!

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Com esta finalidade Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais se reuniram para propor que as mudanças no Projeto de Lei Ficha Limpa não impeça a sua aplicabilidade.

O projeto Ficha Limpa é uma Lei que visa obstruir a candidatura de políticos que estejam com problemas na justiça, principalmente com corrupção.

A lei, caso aprovada, poderá  ser aplicada já nas eleições desse ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base no artigo 3º do projeto Ficha Limpa, que torna a lei válida para casos anteriores.

Pelo artigo do projeto Ficha Limpa, os candidatos já julgados e condenados à inelegibilidade que queiram se candidatar novamente têm 15 dias para entrar com recurso e tentar revogar a situação. Este vai ser o único meio de tentarem retornar a vida pública.

Pelo Ficha Limpa, ainda se oferece os mesmos 15 dias para candidatos condenados, antes da lei, que desejam concorrer as  eleições novamente.

Porém, o texto do projeto Ficha Limpa foi alterado  e pela modificação essa diferença entre  todos que  tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado” para “os que forem condenados”, vai causar confusão com as diferentes interpretações da lei.

O presidente Lula já se mostrou simpático ao projeto e ele tem  até o dia 8 de junho para sancionar o projeto de lei do Ficha Limpa.

Enquanto se espera a aprovação do presidente Lula sancionar o projeto, os profissionais da justiça brasileira pretendem lançar o projeto  Ficha Limpa: um site só com candidatos que não possuem problemas com a Justiça.

O site deve entrar no ar em 5 de julho, e o cadastro está aberto a candidatos a todos os cargos, desde que não apresentem problemas com a Justiça, condenações em 1ª instância ou, no caso de políticos com foro privilegiado, denúncia criminal recebida por um tribunal.

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