Atualizado em: 24 fevereiro 2012

Ficha Limpa 2012 - Entenda como Funciona a lei

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal e visa impedir que políticos condenados ou cassados governem os estados e o país
Você Sabia?
Saiba quem foram os políticos que votaram a favor da Lei Ficha Limpa e deram mais um passo em defesa da verdade e do povo. Eles são: Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski .
Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa foi votada e maioria optou pelo sim, políticos condenados e cassados não mais! (Foto: Divulgação)

A semana passada foi marcada por uma boa noticia, pelo menos para os cidadãos de bem, que esperam vivenciar uma política mais justa e menos corruptora. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada no Supremo e já valerá para as próximas eleições.

Foram ao todo sete votos a favor e quatro contra, e na última quinta-feira (16) o martelo foi batido. A Lei da Ficha Limpa 2012 entrará em vigor e impedirá que candidatos sem condições de serem eleitos, ou seja, aqueles políticos condenados em segunda instância, cassados ou os que renunciaram para se livrar da cassação, não governem.

Os que se enquadrarem nessas condições não poderão ser eleitos por um período de oito anos.

A Lei da Ficha Limpa é de 2010, ano em que foi sancionada e através do povo indignado que ela ganhou força, pois foram 1,3 milhão de eleitores que assinaram sendo favoráveis, é o que chamamos de levante popular bem sucedido.

As opiniões se divergem entre os ministros, mesmo os favoráveis, uns dizem que o período de oito anos é extenso, outros apontam que não é justo os políticos pagarem por problemas anteriores a lei. Os que são contra têm seus motivos para serem, talvez porque façam parte do grupo que responde a processos e cassações.

Quem vai aderir a Lei da Ficha Limpa

Alguns estados já têm a lei em vigor, mas recentemente a discussão chegou a São Paulo, o intuito é barrar as futuras nomeações públicas que se encaixarem nos casos de políticos condenados em segunda instância, cassados ou os que renunciaram para se livrar da cassação.

No caso do estado: A lei impedirá a entrada de secretários, diretores de autarquia e servidores nomeados para cargos de confiança no Executivo condenados em segunda instância. O texto ainda será analisado juridicamente e espera-se que até março o decreto seja assinado.

No caso da cidade: A Lei da Ficha Limpa seria aplicada a todos os agentes públicos do Executivo e Legislativo nomeados pelo prefeito ou vereadores. Aqui o texto poderá ser discutido na semana que vem, na Câmara Municipal.

Os Estados em que a Ficha Limpa funciona

Mato Grosso do Sul – desde junho de 2011 para os cargos de nomeação

Paraíba – desde agosto de 2011 para secretários, diretores de estatais, fundações, sociedades de economia mista e autarquias

Minas Gerais – desde maio de 2011 para os cargos de confiança na administração direta ou indireta

Você também vai gostar disso!

Conte-nos o que achou da matéria usando o facebook