Atualizado em: 24 fevereiro 2012

Ficha Limpa 2012 - Entenda como Funciona a lei

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal e visa impedir que políticos condenados ou cassados governem os estados e o país
Você Sabia?
Saiba quem foram os políticos que votaram a favor da Lei Ficha Limpa e deram mais um passo em defesa da verdade e do povo. Eles são: Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski .
Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa foi votada e maioria optou pelo sim, políticos condenados e cassados não mais! (Foto: Divulgação)

A semana passada foi marcada por uma boa noticia, pelo menos para os cidadãos de bem, que esperam vivenciar uma política mais justa e menos corruptora. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada no Supremo e já valerá para as próximas eleições.

Foram ao todo sete votos a favor e quatro contra, e na última quinta-feira (16) o martelo foi batido. A Lei da Ficha Limpa 2012 entrará em vigor e impedirá que candidatos sem condições de serem eleitos, ou seja, aqueles políticos condenados em segunda instância, cassados ou os que renunciaram para se livrar da cassação, não governem.

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Os que se enquadrarem nessas condições não poderão ser eleitos por um período de oito anos.

A Lei da Ficha Limpa é de 2010, ano em que foi sancionada e através do povo indignado que ela ganhou força, pois foram 1,3 milhão de eleitores que assinaram sendo favoráveis, é o que chamamos de levante popular bem sucedido.

As opiniões se divergem entre os ministros, mesmo os favoráveis, uns dizem que o período de oito anos é extenso, outros apontam que não é justo os políticos pagarem por problemas anteriores a lei. Os que são contra têm seus motivos para serem, talvez porque façam parte do grupo que responde a processos e cassações.

Quem vai aderir a Lei da Ficha Limpa

Alguns estados já têm a lei em vigor, mas recentemente a discussão chegou a São Paulo, o intuito é barrar as futuras nomeações públicas que se encaixarem nos casos de políticos condenados em segunda instância, cassados ou os que renunciaram para se livrar da cassação.

No caso do estado: A lei impedirá a entrada de secretários, diretores de autarquia e servidores nomeados para cargos de confiança no Executivo condenados em segunda instância. O texto ainda será analisado juridicamente e espera-se que até março o decreto seja assinado.

No caso da cidade: A Lei da Ficha Limpa seria aplicada a todos os agentes públicos do Executivo e Legislativo nomeados pelo prefeito ou vereadores. Aqui o texto poderá ser discutido na semana que vem, na Câmara Municipal.

Os Estados em que a Ficha Limpa funciona

Mato Grosso do Sul – desde junho de 2011 para os cargos de nomeação

Paraíba – desde agosto de 2011 para secretários, diretores de estatais, fundações, sociedades de economia mista e autarquias

Minas Gerais – desde maio de 2011 para os cargos de confiança na administração direta ou indireta

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