Atualizado em: 15 julho 2011

Ficha de Dados Cadastrais da Prefeitura

Saiba mais sobre a ficha de dados cadastrais, o documento que comprova a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários.

São PauloA Ficha de Dados Cadastrais (FDC), chamado de FDC  é o documento que comprova a inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). Este documento é emitido após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição. O Cadastro de Contribuintes Mobiliários se trata de um cadastro da Secretaria de Finanças do Município onde são cadastrados todos os dados dos contribuintes de tributos mobiliários de determinado município. São considerados como contribuintes de tributos mobiliários todos os profissionais autônomos e todas as pessoas jurídicas.

Por sua vez, tratamos por tributos municipais os tributos mobiliários e os imobiliários. Os tributos imobiliários são todos aqueles em que a incidência está relacionada com a propriedade de imóveis, como por exemplo o IPTU e o ITBI. Já os tributos mobiliários são os tributos que não estão relacionados com a propriedade de imóveis, tais como o ISS e as taxas de fiscalização. Dentre Cadastroos contribuintes podemos destacar os autônomos (pessoas que exercem atividade econômica sem vínculo empregatício), empresas diversas, organizações religiosas, representações consulares e organizações supranacionais.

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Devemos lembrar que todos os contribuintes de tributos mobiliários são obrigados por lei a realizar o registro no Cadastro de Contribuintes Mobiliários e, nos casos em que haja encerramento das atividades ou atualização dos dados cadastrais, o contribuinte deverá informa-los a Secretaria de Finanças um prazo máximo de 30 dias a contar da data do encerramento ou atualização. Para realização de inscrição, atualização ou encerramento de inscrição no CCM, é necessário o preenchimento de um dos formulários eletrônicos específicos.

No caso de pessoas físicas (profissionais autônomos) toda a documentação deverá ser entregue na Subprefeitura mais próxima de sua localidade. Já nos casos de pessoa jurídica a documentação deverá ser entregue na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças do município. Caso haja dúvidas ou alguma dificuldade nos procedimentos, procure a Subprefeitura ou a Secretaria de Finanças mais próxima de sua localidade. Para os que residem na cidade de São Paulo, basta entrar no endereço eletrônico da prefeitura: http://www.capital.sp.gov.br/portalpmsp/homec.jsp.

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