Atualizado em: 7 fevereiro 2011

Empregada Doméstica – Direitos

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O serviço de Empregada Doméstica é uma das profissões mais nobres, pois, é alguém que cuida da nossa casa e muitas vezes da nossa família.

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Hoje em dia elas já adquiriram direitos a benefícios e foram reconhecidas!

Só não confunda empregadas mensalistas com diaristas.

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As diaristas não possuem vínculo empregatício uma vez que ela trabalha cada dia em uma casa diferente.

Deixaremos abaixo resumidamente os direitos das empregadas domésticas e o site onde vocês acharão tudo a respeito deste assunto.

Direitos

  • Assinatura na Carteira de Trabalho
  • Repouso semanal remunerado (de preferência aos domingos)
  • Licença maternidade de 120 dias pagas pelo INSS
  • 13º salário
  • Férias de 30 dias e 1/3 de férias sobre o salário quando completar 12 meses de trabalho
  • Salário-mínimo fixado pela lei
  • Feriados civis e religiosos
  • Auxílio-doença pago pelo INSS
  • Aviso-prévio de, no mínimo, 30 dias
  • Aposentadoria
  • Integração à Previdência Social
  • Vale-Transporte
  • Estabilidade de 5 meses após o parto
  • Aviso prévio
  • Seguro desemprego de 3 meses no valor de um salário mínimo para quem trabalhou 15 meses nos últimos 2 anos,
  • FGTS (opcional) e caso o patrão pague o FGTS, tem direito também a multa rescisória.
  • A empregada doméstica tem direitos de folgar em dias de feriados civis e religiosos, se trabalharem nestes dias recebe o dia em dobro e um descanso compensatório na semana

Caso você tenha empregada mensalista não deixe de garantir os direitos da sua funcionária.

E para você que possui esta profissão exija seus direitos legais, são seus e desta forma você poderá se aposentar com tranqüilidade quando chegar à sua época.

As informações detalhadas vocês encontrarão no site abaixo:

Site do Ministério do Trabalho

http://www.mte.gov.br/trab_domestico

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