Empregada Doméstica – Direitos

O serviço de Empregada Doméstica é uma das profissões mais nobres, pois, é alguém que cuida da nossa casa e muitas vezes da nossa família.

Hoje em dia elas já adquiriram direitos a benefícios e foram reconhecidas!

Só não confunda empregadas mensalistas com diaristas.

As diaristas não possuem vínculo empregatício uma vez que ela trabalha cada dia em uma casa diferente.

Deixaremos abaixo resumidamente os direitos das empregadas domésticas e o site onde vocês acharão tudo a respeito deste assunto.

Direitos

  • Assinatura na Carteira de Trabalho
  • Repouso semanal remunerado (de preferência aos domingos)
  • Licença maternidade de 120 dias pagas pelo INSS
  • 13º salário
  • Férias de 30 dias e 1/3 de férias sobre o salário quando completar 12 meses de trabalho
  • Salário-mínimo fixado pela lei
  • Feriados civis e religiosos
  • Auxílio-doença pago pelo INSS
  • Aviso-prévio de, no mínimo, 30 dias
  • Aposentadoria
  • Integração à Previdência Social
  • Vale-Transporte
  • Estabilidade de 5 meses após o parto
  • Aviso prévio
  • Seguro desemprego de 3 meses no valor de um salário mínimo para quem trabalhou 15 meses nos últimos 2 anos,
  • FGTS (opcional) e caso o patrão pague o FGTS, tem direito também a multa rescisória.
  • A empregada doméstica tem direitos de folgar em dias de feriados civis e religiosos, se trabalharem nestes dias recebe o dia em dobro e um descanso compensatório na semana

Caso você tenha empregada mensalista não deixe de garantir os direitos da sua funcionária.

E para você que possui esta profissão exija seus direitos legais, são seus e desta forma você poderá se aposentar com tranqüilidade quando chegar à sua época.

As informações detalhadas vocês encontrarão no site abaixo:

Site do Ministério do Trabalho

http://www.mte.gov.br/trab_domestico