Atualizado em: 2 maio 2012

O que é Emenda Constitucional?

Saiba dos processos desde a apresentação de um projeto de emenda constitucional até a sua aprovação ou não pela Câmara, Senado e Presidência da República.
Você Sabia?
A história política mundial conta que foi na Constituição da Pensilvânia que se viu pela primeira vez fazerem o uso de uma emenda constitucional.
Emenda Constitucional

Emenda Constitucional: saiba o que é e como ela é votada. (Foto: Divulgação)

Emenda constitucional é o processo que garante que a Constituição de um país seja modificada em partes. Assim, quando algum parlamentar apresenta sua PEC (Projeto de Emenda Constituição) e se for aprovada, o projeto se torna lei e passa a vigorar no local.

Antigamente, quando era necessário realizar alguma mudança constitucional, muitos conflitos aconteciam, pois a lei não permitia um encaixe nela. Até guerras eclodiam quando por qualquer motivo um grupo queria manter e o outro tinha a intenção de mudar algo na Constituição.

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A chegada da emenda constitucional

Foi no ano de 1787 que a emenda constitucional fora realmente consagrada como uma inovação. A partir daí, acabaram as desavenças que aconteciam, pois, com a chegada desse recurso, a Constituição pode ser alterada de acordo com os trâmites legais.

É válido salientar que existe um processo relativamente longo até que uma emenda seja aprovada. Ela primeiro precisa passar pela Câmara e ser votada pelos deputados. Depois, alguns são encaminhados para o Poder Judiciário e, é claro, passam também pelo Presidente da República.

O que pode ser alterado

Como falado anteriormente, não se pode reescrever a Constituição para que uma emenda constitucional seja implantada. Apenas alguns quesitos podem sofrer alteração, são eles:

  • Um parágrafo
  • Um tópico
  • Um tema

As etapas pelas quais passa uma emenda constitucional

  1. Apresentação de uma proposta de emenda;
  2. Discussão e votação no Congresso Nacional em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros de cada uma das casas;
  3. Se aprovada, será promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
  4. No caso de a proposta ser rejeitada, ela será arquivada e não podendo a matéria contida nela ser objeto de nova emenda na mesma sessão legislativa.

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