Emancipação de Menores

Emancipação de Menores

A Emancipação de Menores é um processo que acelera os direitos de maior idade aos menores. (Reprodução)

A emancipação de cidadãos que são menores de idade nada mais é do que um processo realizado de forma legal através do ponto que uma pessoa está abaixo de atingir a sua maioridade porém adquire direitos civis, praticamente iguais aos adultos como poder votar, tirar carteira de motorista e em alguns casos mais graves até mesmo ser preso.

Em cada uma das cidades e estados de todo o Brasil existem regras específicas e diferenciadas para que seja realizada a emancipação dos profissionais menores de idade, bem como todas as suas competências que estão diante da lei.

Tipos de Emancipação

Emancipação Voluntária
 – Este tipo de emancipação é concedida pelos pais ao menor de idade que já tenha atingido a idade de 16 anos completos este que independente de acontecer homologação judicial apesar disto mediante a homologação em cartórios de registro civil.
Emancipação judicial que é concedida por sentença
 – Este tipo de emancipação acontece da seguinte forma, ela deverá acontecer por sentença diante de diversos juízes ouvindo sempre os tutores em favor do que é tutelado.
Emancipação legal
 – Este é o tipo de emancipação que acontece através de fatos que deverão estar previstos em lei, como por exemplo o casamento, as inserções em empregos públicos, formação de ensino superior entre diversos outros processos.

Como Ser Emancipado?

Fazer o processo de emancipação é bastante simples, basta que o menor de idade compareça nos cartórios em companhia dos pais. Este menor deverá ter 16 anos no mínimo e deverá ter interesse em fazer o processo pela simples vontade dos pais através de uma escrituração pública. Assim é possível se realizar a emancipação através do cartório.

A partir do momento que este jovem for emancipado ele deverá passar a responder por todos os seus atos civis podendo até ser presos de isto for necessário, respondendo assim perante as leis civis.