Atualizado em: 5 fevereiro 2010

Documentação de Imóvel – Como fazer

Comprar, vender ou alugar um imóvel, apesar de ser uma prática comum, requer muito conhecimento na parte burocrática –documentação – para não ter nenhum tipo de problema na hora de fechar o acordo ou posteriormente.

publicidade:

Pensando nisso, resolvemos mostrar os documentos necessários para efetuar uma transação de imóvel sem dor de cabeça. Confira:

Compra e venda de imóveis:

Comprador: Cópia da carteira de identidade e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda) (idem para o cônjuge); Certidão de nascimento e  Certidão de casamento; Comprovação de renda (contracheque ou declaração de rendimentos do Imposto de Renda).

Vendedor: Cópia da carteira de identidade e do CPF (idem para o cônjuge); Certidão de Certidão de casamento e nascimento (solteiros); Com averbação no Registro de Imóveis (imóvel comprado antes do casamento); averbação apropriada (desquitados e divorciados); Com averbação de óbito do cônjuge (viúvos); Certidões dos distribuidores da Justiça Federal; Certidão dos distribuidores de executivos fiscais; Em caso de pessoa jurídica, certidão negativa de débitos do INSS e da Receita Federal; Certidão dos distribuidores de falência e concordata;

Do imóvel: Cópia da escritura e matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis da região; certidão de propriedade com negativa de ônus (débitos, pendências); Durante os 20 anos anteriores (vintenária); Certidão negativa do IPTU, ou certidão da situação fiscal imobiliária, e o carnê com as parcelas quitadas; Certidão de situação enfitêutica (certifica se o imóvel tem domínio de órgãos públicos ou privados).

OBS: No caso do imóvel negociado ser um apartamento, além de todos os documentos citados, é necessária a apresentação de Quitação condominial, assinada pelo síndico ou pela firma administradora do edifício se a declaração for do síndico, apresentar cópia da ata da assembléia que o elegeu.

No caso do imóvel negociado ser uma casa, além de todos os documentos citados, é necessário a apresentação da certidão de propriedade deve ter averbação da construção (para que compreenda tanto o terreno quanto a casa construída nele) e as contas pagas de água, luz e gás dos três meses anteriores.

Locação de um imóvel:

Locador: Matrícula do imóvel; RG; CPF; Contas em dia de serviços públicos (água, luz e outros); Carnê do IPTU; Procuração, se o contrato for assinado por um representante.

Locatário (Pessoa Física): Cópia da carteira de identidade e do CPF (idem para o cônjuge); RG; CPF; Comprovante de renda (contracheque, Imposto de Renda).

Locatário (Pessoa Jurídica): Contrato social e todas as alterações (xerox autenticado);Último balanço (assinado e carimbado pelo contador com o C.R.C.); Certidão do CNPJ/MF (xerox autenticado); Ficha de inscrição Estadual ou Municipal (xerox autenticado); Cédula de identidade(RG) e CPF dos titulares que tenham poderes para agir por conta dos demais (xerox autenticado); Comprovante de residência; Estado Civil (certidão de casamento – xerox autenticado).

Fiador (quando houver necessidade): RG; CPF Escritura definitiva do imóvel dado em fiança; Carnê do IPTU

A partir do dia 25 de janeiro de 2010 entrou em vigor a nova Lei do Inquilinato. Clique aqui e saiba mais.

Você também vai gostar disso:

Conte-nos o que achou da matéria usando o facebook