Atualizado em: 16 junho 2011

DNIT Mapas Rodoviários

Conheça um pouco mais sobre as funções, objetivos, atribuições e competências relacionadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Obras DNITO Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é um órgão do governo federal responsável pela construção, manutenção, restauração, ampliação e fiscalização de vias e terminais federais. É, portanto, responsável por gerenciar as estradas federais, a malha ferroviária e o sistema aquaviário nacional de modo a garantir qualidade e acessibilidade aos meios de transporte nestes âmbitos.

Por ser responsável pela fiscalização é diretamente responsável pela aplicação de multas por excesso de velocidade e de peso nas rodovias federais e todo e qualquer recurso para execução de suas responsabilidades vem diretamente da União. Além disso, com o aumento das preocupações referentes ao meio ambiente, houve a criação da Coordenação Geral de Meio Ambiente que é responsável pelos estudos e pelas atividades de cunho ambiental desenvolvidas pelo DNIT.

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Administração

EstradasTrata-se de um órgão colegiado, ou seja, há diversos representantes e as decisões não são tomadas por apenas um dos representantes e sim pelo grupo como um todo, baseando-se nas experiências de cada um e das particularidades de cada setor dentro da organização. O DNIT possui basicamente um diretor geral e por diretores responsáveis por setores específicos dentro do órgão: Diretor Executivo, Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Diretor de Infraestrutura Ferroviária, Diretor de Infraestrutura Aquaviária e Diretor de Planejamento e Pesquisa.

Fundamentação Legal

O DNIT trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos transportes e foi criado pela seguinte lei federal: Lei 10.233, 05 de junho de 2001 – dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.

 

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