Atualizado em: 12 março 2013

Divórcio Litigioso: Como funciona e como é este tipo de ação

Saiba mais sobre como funciona e como é o divórcio litigioso
Você Sabia?
Se a pessoa não tem condições financeiras para arcar com os custos do divórcio litigioso, deve procurar a defensoria pública ou na falta desta a OAB do município onde a pessoa mora!
divórcio litigioso 1

A Quebra do Matrimonio, é um pedido do processo de Divórcio Litigioso, quando o casal está separado de fato. (Reprodução)

O divórcio litigioso é o ato judicial que põe fim ao matrimônio e ocorre quando não há acordo entre as partes .

O Pedido

O pedido de divórcio litigioso deve ser feito por meio de advogado, que dará entrada no processo no fórum.  Entretanto se o interessado não tiver condições financeiras de contratar um  advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado ou, caso ela não atue na sua cidade, a pessoa deve procurar a Ordem dos Advogados do Brasil.

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Sendo que o divórcio litigioso só poderá ocorrer quando o casal estiver separado de fato, pelo período mínimo de  dois anos e não houver nenhum acordo amigável entre as partes.

O foro onde será ajuizada a ação do divórcio litigioso será o mesmo do domicílio da mulher.

Documentos para o Processo

O advogado vai requerer os seguintes documentos para dar andamento no processo de divórcio litigioso:

– certidão de casamento;
– pacto antinupcial (se houver);
– certidão de nascimento dos filhos (se houver);
– documentos pessoais RG e CPF;
– escritura e/ou compromisso de compra e venda de possíveis imóveis;
– comprovante de residência;
– carnê atual do IPTU dos bens imóveis;
– certidão de propriedade atual dos bens imóveis;
– documento de propriedade dos veículos;
– notas fiscais de bens móveis sujeitos a partilha;
– extrato de contas correntes ou investimento;
– rol de testemunhas (nome, endereço e profissão).

Para a comprovação da separação de fato entre os cônjuges serão ouvidas testemunhas que atestem o fato.

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