Atualizado em: 1 agosto 2013

Direitos trabalhistas de emprego temporário

Sabe quais são seus direitos e deveres dentro desta forma de ganhar seu dinheiro, portanto exija os direitos trabalhistas do contrato temporário
Você Sabia?
Que o trabalho temporário surge em Portugal com a guerra colonial que impôs a necessidade de mobilização de mão-de-obra feminina
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Os direitos do trabalhador temporário estão previstos especificamente na Lei 6.019/74

Com a chegada do segundo semestre, as ofertas de trabalho para o final de ano começam as preparações para se atender a uma maior demanda de vendas e também de serviços abrindo uma temporada de contratação de funcionários considerados temporários.

De acordo com os Sindicatos das Empresas de Prestação de serviços a terceiros e também de Trabalhos Temporários no Estado de São Paulo a grande expectativa é que mais de 113 mil empregos temporários possam ser gerados para as vagas de final de ano no país.

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Como se C andidatar e os Direitos

Para quem tiver interesse em se candidatar a uma das várias vagas é importante se saber que o trabalhador temporário possa ter os mesmos direitos e também os mesmos benefícios que um funcionário que acabou sendo contratado através do regime da chamada Consolidação das Leis de Trabalho, a CLT, como por exemplo o registro em carteira nas condições de temporário com uma remuneração equivalente a recebida por empregados de uma mesma categorias na empresa tomadora de férias consideradas proporcionais, em casos de dispensa sem justa causa ou ainda término normal do contrato de trabalho, além de um terço de férias, bem como o 13º salário, além do FGTS bem como o período conta para a aposentadoria dos profissionais.

Os temporários ainda deverão contar com um contrato de três meses o que poderá ainda ser prorrogado pelo mesmo período. Além disto outros direitos dos temporários são a jornada de trabalho é de oito horas, remuneradas além de horas extras com um acréscimo de 20%, bem como um repouso semanal remunerado, os vários benefícios e serviços da Previdência Social nada mais é do que o vale transporte, e caso o trabalhador venha a optar por benefícios deverá ter o direito aos adicionais tanto de insalubridade, bem como periculosidade ou ainda por trabalho noturno quando houver.

O que existe de diferença é que os temporários não deverão ter direito ao aviso prévio nem aos 40% de multa do FGTS ou ainda qualquer outro tipo de estabilidade, como a da gestante, bem como os acidentados de trabalho.

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