Atualizado em: 29 novembro 2013

Acidentes de trabalho: Quais os Direitos do Empregado e da Família

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 7º, inciso XXVIII, que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho
Você Sabia?
Que a idéia de estabilidade surgiu, inicialmente, no Direito Público. A previsão legal surge no artigo 149 da Constituição do Império.
mulher-empresa-direitos-trabalhistas-10058

O acidente do trabalho é tão antigo quanto o próprio trabalho.

Acidentes fazem parte da vida, mas quando eles ocorrem no trabalho, principalmente se for em um trabalho de alta periculosidade, você tem direito a ser ressarcido pelos danos que o acidente lhe causou. O acidente de trabalho é, segundo a lei, o acidente que ocorre pelo exercício da função a serviço da empresa, podendo causar lesão corporal, perda ou redução de capacidade ou, em casos extremos, morte.

Então, não é apenas escorregar enquanto está trabalhando, deve-se estar exercendo a função. Também pode entrar nessa categoria, as doenças de trabalho, aquelas contraídas porque o trabalhador foi submetido à condições insalubres e perigosas.

publicidade:

Principais Direitos do Empregado

É direito do empregado diante do empregador: Ter seus gastos com medicamentos, tratamentos, próteses ou qualquer gasto hospitalar devido ao acidente restituídos, dado, obviamente, que o trabalhador apresente os documentos que provam os gastos e a necessidade dos mesmos.

O empregado também tem direito, após ficar afastado mais de quinze dias, a ter estabilidade no emprego por doze meses após a alta. Tem direito também a indenização por danos morais e estéticos caso esses danos ocorram.

Perante o INSS, o trabalhador tem direito a aposentadoria por invalidez acidentária, auxílio doença acidentário e auxílio acidente. Também é direito do empregado o recolhimento do FGTS pelo INSS durante o afastamento necessário devido às consequências do acidente. Após quinze dias de afastamento do trabalho, o empregado passa a receber auxílio do INSS e o empregador deve continuar depositando o FGTS desse empregado afastado.

Principais Direitos da Família

Caso o acidente tenha a pior consequência, a morte, os dependentes do trabalhador têm o direito ao benefício de pensão devido à morte por acidente de trabalho. Caso seja constatada a responsabilidade civil do empregador, ele deverá indenizar a família do trabalhador por sua perda.

A indenização deve ser em relação aos danos emergentes, ou seja, os gastos imediatos com hospitais, enterro, funeral e etc. O empregador deve ainda pagar uma pensão à família para substituir a contribuição do trabalhador à renda familiar, ou como é chamado no jargão judiciário, os lucros cessantes. Pode haver também, aos familiares, indenização por danos morais, da parte do empregador.

Você também vai gostar disso:

Conte-nos o que achou da matéria usando o facebook