Atualizado em: 17 julho 2009

Direitos do Empregado Doméstico no Brasil

Direitos do Empregado Doméstico no Brasil

Os direitos de todas as categorias profissionais precisam ser respeitados, inclusive o de Empregado Doméstico. Esse tipo de função costuma ser muito desvalorizado dentro da sociedade, mas as leis trabalhistas concedem benefícios típicos para esse grupo. É considerado trabalhador doméstico aquele que desempenha tarefas dentro de uma casa com fins lucrativos, seus serviços são prestados para uma pessoa ou família, não empresa.

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Para começar a exercer a função de empregado doméstico, é preciso apresentar carteira de trabalho para o registro, desse modo o individuo terá os seus direitos trabalhistas respeitados, como férias, décimo terceiro e PIS. O empregador deve cumprir todos os regulamentos propostos pela lei no momento da contratação.

O salário do trabalhador doméstico é fixo por lei, superior ao valor da remuneração mínima. Outros benefícios podem ser concedidos, como uma quantia voltada para alimentação e habitação. A jornada de trabalho não pode ultrapassar o limite de oito horas diárias e o empregado pode contar com vales adicionais.

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