Atualizado em: 25 setembro 2013

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Saiba que para receber o seguro-desemprego, o trabalhador não pode ter recebido esse benefício nos últimos 16 meses.
Você Sabia?
Que o Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal.
Seguro Desemprego

O Seguro-desemprego, benefício que permite assistência financeira temporária

O Seguro Desemprego é um benefício pago pelo Governo Federal, que foi estabelecido pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990.

Sendo que o Seguro Desemprego visa dar assistência financeira temporária para os trabalhadores desempregados, sem justa causa, além de auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego.

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Quem tem Direito

Para pedir o seguro desemprego o trabalhador deve ter sido dispensado sem justa causa e estar desempregado, quando for requerer o benefício. Mas, também é necessário que o trabalhador tenha recebido salários consecutivos, no período de seis meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses e não estar recebendo outro benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Para receber o seguro-desemprego, o trabalhador não pode ter recebido o benefício nos últimos 16 meses. Sendo que o seguro desemprego será pago em, no mínimo, três e, no máximo, cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho do empregado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Assim:

Receberá apenas três parcelas o trabalhador que comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos 36 meses.

Receberá quatro parcelas o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;

Receberá cinco parcelas o trabalhador que comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.

O Salário Desemprego pode ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas ou nos terminais de autoatendimento através do Cartão do Cidadão.

Vídeo sobre Seguro Desemprego

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