Atualizado em: 23 julho 2010

Diário Oficial da União


O Diário Oficial da União (D.O.U.) é um espécie de jornal.

Um meio de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional visa noticiar todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal.

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Antes ele era apenas impresso, mas hoje, também pode ser acessado virtualmente.

Sem bem que a digitalização não impediu que a publicação fosse adquirida versão impressa pelas bancas de revista.

Do que Trata?

A DOU publica Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral.

Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal e contratos, editais, avisos ineditoriais.

Origem

Esta publicação chegou junto com a Corte Portuguesa, em 1808 quando o Príncipe Regente D. João assinou em 13 de maio de 1808 o decreto que criou a Impressão Régia no Rio de Janeiro.

O objetivo era imprimir todos os atos normativos e administrativos oficiais do governo. O governo brasileiro, através de uma deliberação do Marquês de Olinda, passa a divulgar os atos legais através do Diário Oficial.

Em 1811, o prédio onde funcionava o DOU pega fogo, destruindo boa parte das instalações do Diário Oficial, inclusive arquivos de documentos, publicações e o preciosíssimo acervo de sua biblioteca.

Foi na Era Vargas que o DOU ganha novas instalações.

Uma nova sede para substituir a antiga, que ficou pequena.

E no ano de 1994, a DOU passa a contar com os recursos da informática.

Notícias

Tudo que ocorreu, em termos normativos, no âmbito federal, estadual e municipal, é publicado no DOU.

Exonerações, contratações, aberturas de concursos públicos, nomeações, licitações, enfim, tudo que é referente à tomada de decisões por parte do poder público, deve estar publicado e bem especificado no Diário Oficial da União.

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