Atualizado em: 27 junho 2009

Decreto 5450

decreto 5450
Entender o significado de cada decreto que compõe a constituição é complicado, somente os bons advogados são capazes de interpretar a linguagem complexa das leis. Entretanto, é importante que os cidadãos conheçam os seus direitos e deveres para ministrar suas ações dentro da sociedade.

O decreto 5450 entrou em vigor em maio de 2005, instituído pela Casa Civil e composto por diversos artigos. O contexto da lei fala a respeito do pregão, expondo assim nos parágrafos a aquisição de bens aderindo um sistema de comunicação pela internet. Essa programação facilita assim os serviços a distância.

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Uma série de tópicos compõem o decreto, avaliando a importância da tecnologia para o pregão feito de forma eletrônica. É proposta também a execução de serviços com seriedade, propondo a criação de edital, contrato e devida documentação que garantam a eficiência do meio eletrônico.

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