Atualizado em: 29 julho 2010

CPP – Código Processual Penal

A justiça no nosso país é lenta e isso ocorre principalmente por causa do código penal.

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O Senado estuda atualizações para o Código de Processo Penal que está prestes há completar setenta anos.

A Comissão de Constituição e Justiça da Casa se debruçam sobre o tema com o objetivo de tornar a legislação mais ágil.

É o que sempre aparece quando políticos e juristas se reúnem.

A obviedade salta aos olhos. E tome discurso do tipo: “vamos combater a impunidade”; ” é necessário acabar com a sensação de que só rico não vai pra cadeia”.

Certamente, você também já está farto de ouvir isso.

Agora, os envolvidos prometem que a situação vai melhorar nos tribunais superiores.

A idéia é diminuir o número de recursos possíveis às sentenças.

Como se sabe, de tão lenta, as leis penais possibilitam, por meio de intermináveis chicanas, a prescrição dos crimes.

Agora os senhores políticos pretendem aprovar a reforma.

Pergunta que não quer calar…

Será que, com as mudanças, toda aquela enrolação finalmente acabará?

Para os críticos, o trâmite poderá até ganhar agilidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Mas foi muito ampliada à possibilidade de recursos na primeira instância e nos Tribunais de Justiça dos Estados, ou seja, atualmente a lerdeza se dá na fase final de um processo.

Futuramente, pode ocorrer no começo da causa.

De qualquer forma, o septuagenário precisa mesmo sofrer uma recauchutada.

Querem exemplos?

Os valores das fianças necessitam de aumentos, pois estão congelados há tempos.

Os juízes têm que poder ouvir depoimentos de acusados, testemunhas e vítimas por videoconferência.

Isso aceleraria e muito o trâmite que está em vigência.

Outro item envolveria os policiais.

O prazo máximo para conclusão de um inquérito aumentará de trinta para noventa dias, em busca de mais eficiência.

O inquérito seria conduzido pelo chamado “juiz das garantias”.

Ele decidirá questões sobre a liberdade do preso enquanto durarem as investigações. Tudo apurado e determinada a instalação do processo, o caso passaria às mãos de outro magistrado.

Resta saber se essa convivência será pacífica com os “doutores delegados”.

Mas, efetivamente, tudo deve ser tentado em nome de barrar as manobras protelatórias atuais.

Outro monstrengo que deverá ser extirpado: a prisão especial, privilégio de quem possui curso superior e as “otoridades”.

Se o novo Código Penal já estivesse em vigor, você que acompanha o caso do Distrito Federal, certamente veria o governador afastado, José Roberto Arruda, ocupar uma cela comum, junto com os mais variados criminosos.

É pedir muito?

Até agora, só vimos truques jurídicos.

Será que chegaremos perto da Justiça igualitária pra todos?

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