Atualizado em: 15 abril 2013

Couvert Artístico: O que é, é obrigado pagar a cobrança?

Os estabelecimentos comerciais que oferecerem serviços de couvert artístico, deixem claro para os consumidores o preço que será cobrado a mais pelo serviço.
Você Sabia?
Que o couvert artístico é cobrado, normalmente, quando há apresentação ao vivo do artista em bares, restaurantes, cafés, bistrôs, etc.
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Couvert Artístico um profissional que atua em restaurantes e bares

O Couvert Artístico é a taxa a mais que se paga em bares e estabelecimentos que tenham música ou show ao vivo.Em janeiro de 2012, a lei estadual 15.112/2012 foi aprovada, entrando em vigor a partir do mês de março, e determina que os estabelecimentos comerciais que oferecerem serviços de couvert artístico, deixem claro para os consumidores o preço que será cobrado a mais pelo serviço.

Esse aviso deve ter as dimensões mínimas de 50 cm de altura e 40 cm de largura e ficar bem visível no estabelecimento.

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Informação

Caso o estabelecimento não apresentar essas especificações, o cliente não é obrigado a pagar o couvert artístico.Já os clientes que se encontrarem em áreas reservadas ou locais que não possam usufruir integralmente do serviço não podem ser cobrados pelos estabelecimentos.

Entretanto a lei não estabelece nada relacionado ao tempo determinado que o cliente deve passar no local para pagar o couvert artístico. Mas  a cobrança do couvert artístico  deve ser feita a partir de 30 minutos do início da apresentação.  Mesmo que o cliente tenha chegado antes do início ou no final da apresentação, se ele permanecer por mais de 30 minutos, é coerente fazer a cobrança do couvert. Mas essa cobrança fica a critério do estabelecimento.

Vídeo sobre o Couvert Artístico

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