Atualizado em: 17 maio 2012


Conselho Tutelar - Funções e como entrar em contato

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que é obrigação do Conselho Tutelar dar proteção e tomar medidas para que crianças e adolescentes fiquem protegidos e não sejam submetidos aos maus tratos físicos e psicológicos.
Você Sabia?
Quem elege os conselheiros titulares de cada município é o próprio cidadão por meio do voto. Para se candidatar ao Conselho Tutelar uma pessoa precisa ter no mínimo 21 anos, residir na cidade, além das exigências que cabem a cada município.
Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é responsável por atender e dar proteção às crianças e adolescentes. (Foto: Divulgação)

O Conselho Tutelar visa proteger as crianças e os adolescentes que sofre qualquer tipo de maus tratos, sejam eles físicos ou psicológicos, também auxilia aqueles cujos pais por qualquer motivo que seja são negligentes e não se atentam a criação dos filhos.

Um pai ou responsável deve saber que tem a missão de instruir, direcionar e educar o menor de idade, impedindo que esse chegue a um estágio onde suas ações implicam de forma negativa na sociedade.

O papel da escola

A escola deve exercer papel fundamental ao lado da família das crianças e adolescentes, são essas duas esferas que lapidam os primeiros passos deles, por isso, o acompanhamento de um e de outro é de extrema importância e devem caminhar para garantir um futuro digno aos menores.

Normalmente quando um aluno demonstra comportamentos inadequados no ambiente escolar, desde pouca frequência nas aulas até a dificuldade no aprendizado e reações que podem ter algo a ver com o lar, aconselha-se se a conversa com os pais não tiver efeito que entre em contato com o Conselho Tutelar.

São os conselheiros os responsáveis por acompanhar os passos da criançada e tentar descobrir qual é o problema que o atinge e a partir daí proceder da maneira necessária. Existem casos graves em que o filho chega até ser afastado do convívio com a família por um tempo e os pais recebem acompanhamento.

Atribuições do Conselho Tutelar

  • Atender e proteger crianças e adolescentes;
  • Atender e aconselhar os pais ou responsáveis;
  • Executar as decisões com relação às famílias;
  • Reportar ao Ministério Público casos que infrinjam a lei e viole os direitos das crianças e adolescentes;
  • Encaminhar ao judiciário os casos que lhe competem;
  • Providenciar que as medidas de proteção aos adolescentes infratores sejam cumpridas;
  • Fiscalizar as entidades que atendem crianças e adolescentes;
  • Ouvir as queixas que ameaçam ou violam os direitos dos menores;
  • Verificar os riscos que as crianças e os adolescentes correm em determinado local.

Contatos

São Paulo

Sé (República, Brás, Bom Retiro, Aclimação, Consolação, Santa Cecília, Liberdade, Cambuci, Bela Vista)
Praça da República, 150 – Centro
São Paulo – SP
Telefone: (11) 3259-9282 Fax: 3259-8016
Celular de Plantão: (11) 9991-4268

Rio de Janeiro

Rua da Estrela, 36 – Centro
Rio de Janeiro-RJ
Telefone: (021) 273-7843 / 273-4944
Teletrim: (021) 292-4499 – cód. 210-3905

Bahia

Av. Fernandes da Cunha, s/nº– Roma

Salvador – BA

Telefone: (71) 3312–8088

Amazonas

Avenida Andre Araujo, 119 – Aleixo

Amazonas – Manaus

Telefone: (92) 3611-5208

Paraná

Avenida Paraná, 3600 – Rua da Cidadania Boa Vista

Paraná – Boa Vista

Telefone: (45) 3356-1001

Para mais informações e outros telefones consulte a prefeitura de sua cidade ou pesquise na internet.


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