Como receber o Seguro Desemprego

Como e quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Ao ser dispensado do emprego sem justa causa, o trabalhador receberá da empresa, um formulário de “Comunicação de Dispensa” em duas vias devidamente preenchido.

No prazo de 07 a 120 dias, a partir da data de sua dispensa, o trabalhador deverá dirigir-se a um Posto do Ministério do Trabalho e Emprego:

O trabalhador deverá levar os seguintes documentos:

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Cartão do PIS/PASEP ou extrato atualizado;

- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT – devidamente quitado;

- Comprovante de recebimento do FGTS; 02 (dois) últimos contracheques;

- Sentença judicial ou homologação de acordo (para trabalhadores com ação reclamatória trabalhista);

- Carteira de Identidade.

Todos os documentos, devem estar acompanhados do Comunicação de Dispensa.