Atualizado em: 5 dezembro 2013

Como Mudar ou Alterar o Nome de Nascimento

Hoje em dia saiba que é possível mudar o nome de nascimento, por isso verifique abaixo os procedimentos corretos para executar este serviço sem dificuldades.
Você Sabia?
Que a Certidão de Nascimento, além de ser um documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direito a todos os brasileiros.
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Saiba que é possível mudar de nome legalmente no Brasil

Existem casos em que as pessoas não estão felizes com o nome de batismo que seus pais lhe deram. Nesses casos, a mudança de nome pode ser uma possibilidade, mas é preciso atentar que as leis brasileiras permitem a mudança de nome em apenas alguns casos.

Seu caso se enquadrando em algum dessas situações, você pode entrar com um processo para a mudança do seu nome de batismo. O processo é diferente para cada caso.

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Erro de Grafia

Caso seu nome tenha um erro de grafia, ou seja, tenha letras repetidas, trocadas ou faltando, o que acontece com alguns nomes clássicos e nomes de origem estrangeira, você pode pedir a alteração, ou melhor, a correção, do seu nome no cartório em que foi registrado, por meio de uma petição, assinada por você ou por um procurador.

Exposição ao Ridículo

Alguns nomes viram um verdadeiro castigos para quem o porta, e, neste caso, você pode requerer a mudança a qualquer momento, apresentando uma petição à Vara de Registros Públicos. A petição deve ter justificativas bem fundamentadas, argumentando e provando que o nome causa constrangimento. Você também pode levar a petição ao cartório e, se o escrivão concordar, ele mesmo encaminha ao juiz.

Mudança de Sexo

Depois que a operação de mudança de sexo foi autorizada a ser feita pelo SUS, a alteração do nome por esse motivo foi automaticamente admitida por questões lógicas. A pessoa deve apresentar o comprovante da mudança de sexo junto com a petição à Vara de Registros Públicos.

Vítimas e Testemunhas

O caso mais extremo de mudança de nomes é o de pessoas que precisam se esconder de possíveis criminosos por serem vítimas ou testemunhas de crimes. O Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas prevê a substituição do nome de batismo assim que a pessoa entra para o Programa. A mudança pode ser feita por sentença judicial e pode se estender à toda a família próxima. A pessoa pode pedir ao juiz que volte a ter seu nome antigo depois que for comprovado que a ameaça não existe mais.

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