Atualizado em: 5 dezembro 2013

Como Mudar ou Alterar o Nome de Nascimento

Hoje em dia saiba que é possível mudar o nome de nascimento, por isso verifique abaixo os procedimentos corretos para executar este serviço sem dificuldades.
Você Sabia?
Que a Certidão de Nascimento, além de ser um documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direito a todos os brasileiros.
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Saiba que é possível mudar de nome legalmente no Brasil

Existem casos em que as pessoas não estão felizes com o nome de batismo que seus pais lhe deram. Nesses casos, a mudança de nome pode ser uma possibilidade, mas é preciso atentar que as leis brasileiras permitem a mudança de nome em apenas alguns casos.

Seu caso se enquadrando em algum dessas situações, você pode entrar com um processo para a mudança do seu nome de batismo. O processo é diferente para cada caso.

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Erro de Grafia

Caso seu nome tenha um erro de grafia, ou seja, tenha letras repetidas, trocadas ou faltando, o que acontece com alguns nomes clássicos e nomes de origem estrangeira, você pode pedir a alteração, ou melhor, a correção, do seu nome no cartório em que foi registrado, por meio de uma petição, assinada por você ou por um procurador.

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Exposição ao Ridículo

Alguns nomes viram um verdadeiro castigos para quem o porta, e, neste caso, você pode requerer a mudança a qualquer momento, apresentando uma petição à Vara de Registros Públicos. A petição deve ter justificativas bem fundamentadas, argumentando e provando que o nome causa constrangimento. Você também pode levar a petição ao cartório e, se o escrivão concordar, ele mesmo encaminha ao juiz.

Mudança de Sexo

Depois que a operação de mudança de sexo foi autorizada a ser feita pelo SUS, a alteração do nome por esse motivo foi automaticamente admitida por questões lógicas. A pessoa deve apresentar o comprovante da mudança de sexo junto com a petição à Vara de Registros Públicos.

Vítimas e Testemunhas

O caso mais extremo de mudança de nomes é o de pessoas que precisam se esconder de possíveis criminosos por serem vítimas ou testemunhas de crimes. O Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas prevê a substituição do nome de batismo assim que a pessoa entra para o Programa. A mudança pode ser feita por sentença judicial e pode se estender à toda a família próxima. A pessoa pode pedir ao juiz que volte a ter seu nome antigo depois que for comprovado que a ameaça não existe mais.

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