Atualizado em: 12 setembro 2013

Comida de Rua tem lei aprovada em SP: Saiba como funciona

Confira logo abaixo e aproveite para entender o projeto de lei que permite a comida de rua em São Paulo
Você Sabia?
Que o steak tartar é uma receita com dupla nacionalidade: nasceu na Alemanha, mas foi a França que a tornou conhecida.
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O projeto de lei de Comida de Rua, de autoria do vereador Andrea Matarazzo foi aprovado

Recentemente foi aprovado o projeto de lei em que 311/2013, aprovado em uma primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo acabou autorizando toda a comercialização de comida na rua na cidade de São Paulo.Este processo deverá ser votado pelo menos mais uma vez, caso seja aprovado deverá passar ainda por uma sanção do prefeito.

Sobre a Proposta do Projeto

Os projetos deverão passar por uma segunda votação na Câmara Municipal que deverá acontecer ainda no final do mês.

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Por reunir uma autoria de cinco vereadores como por exemploAndrea Matarazzo (PSDB), Arselino Tatto (PT), Marco Aurélio Cunha (PSD), Ricardo Nunes (PMDB) e Floriano Pesaro (PSDB) existe a grande probabilidade do projeto ser aprovado.

Depois de uma votação realizada em plenário, o texto deverá ser encaminhado ao prefeito Fernando Haddad do PT que terá até 60 dias para vetar ou ainda sancionar a lei.

Caso a lei seja sancionada ela passa valer a partir de uma publicação realizada através do “Diário Oficial da Cidade” e ainda em caso de veto de Haddad o texto deverá retornar para a Câmara para sofrer alguns ajustes.

Categorias do Vendedor serão Permitidas

  • Os veículos automotores que tenham um comprimento máximo de seis metros.
  • Os carrinhos de mão.
  • As barracas desmontáveis deverão ser permitidas apenas nos eventos.

Solicitação de Licença

Qualquer pessoa, mas será emitida apenas uma licença para pessoa física ou ainda por CNPJ.
Como será realizada a solicitação e quem irá emitir as licenças

Informação

Os interessados deverão fazer uma solicitação através da subprefeitura da região onde pretende atuar, e as licenças deverão ser emitidas em cada uma das 31 subprefeituras da cidade, tendo assim a sua Comissão de Comida de rua.

As várias comissões deverão ser formadas por um representante da Secretaria Municipal de Saúde, um servidor da subprefeitura, um da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) entre outras pessoas que deverão estar envolvidas no processo.

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