Atualizado em: 23 agosto 2011

Cartilha da Empregada Doméstica 2011

O empregado doméstico tem seus direitos e deveres como qualquer outro funcioário. Saiba aqui quais são esses direitos e como tais empregados são beneficiados com a carteira asinada.

A empregada doméstica possui sim, direitos e deveres, assim como qualquer outro trabalho. Este é um emprego, no qual, muitas das mulheres que preferem seguir acabam não sendo beneficiadas assim como deveria ser. É o caso de quando não assinam a carteira de trabalho, e os patrões acabam exigindo o que devem e o que não devem, esquecendo que aquele empregado tem os seus direitos.

As pessoas seguintes podem ser consideradas um empregado doméstico: cozinheiro, governanta, babá, empregada doméstica, lavadeira, faxineira, motorista particular, enfermeira do lar, jardineiro, copeiro, caseiro, etc.

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Para aqueles que trabalham nessa função com a carteira assinada possui seus direitos e deveres na cartilha do empregado doméstico, onde qualquer um poderá entender o que tem e o que não tem direito, afinal, assim como acontece em todo o Brasil e em várias áreas de trabalho, os empregados acabam esquecendo que tem leis que estão ao seu favor.

Salário de Empregado doméstico

 

Veja abaixo alguns dos direitos:

 

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada.

2. Salário mínimo fixado em lei.

3. Irredutibilidade salarial.

4. 13º (décimo terceiro) salário.

5. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

6. Feriados civis e religiosos.

7. Férias de 30 (trinta) dias remuneradas.

8. Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho.

9. Estabilidade no emprego em razão da gravidez.

10. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.

11. Licença-paternidade de 5 dias corridos.

12. Auxílio-doença pago pelo INSS.

13. Aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.

14. Aposentadoria.

15. Integração à Previdência Social.

16. Vale-Transporte.

17. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício opcional.

18. Seguro-Desemprego concedido, exclusivamente, ao (à) empregado(a) incluído(a) no FGTS.

 

Agora, é bastante importante que todos os trabalhadores dessa área que tenham a carteira assinada como empregado domestico saibam os que eles não tem direito:

 

– Jornada de Trabalho (a legislação não prevê carga horária para Empregado Doméstico. Será acertada entre as partes na contratação);

– Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – Opcional para o empregador, É opcional ao empregador doméstico;

Veja a cartilha completa no site: http://www.domesticalegal.com.br/cartilha.pdf

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