Atualizado em: 14 julho 2011

Cadastro Positivo do Consumidor

Saiba o que é o Cadastro Positivo do Consumidor, saiba como funciona este sistema parecido com o Serasa e SPC, mas que é um cadastro positivo.

Cadastro-PositivoDia 10/06/2011, foi publicado  no Diário Oficial da União, a nova lei que foi sancionada, com alguns vetos, pela presidenta  Dilma Rousseff.

Esta lei dá as diretrizes  para a criação do Banco de Dados dos consumidores que são considerados bons pagadores, é o chamado Cadastro Positivo do consumidor.

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Este Banco de Dados vai conter informações financeiras sobre pessoas físicas e jurídicas do

Brasil, auxiliando  as operações  comerciais e até baixando os juros para os bons pagadores.

Haverá  empresas que serão responsáveis pela criação do Banco de Dados, administrando, coletando, armazenando, analisando estes dados e dando acesso á terceiros, sobre estas informações.

Sendo necessário a autorização do consumidor para que seus dados estejam no Cadastro e

Podendo o consumidor pedir a retirada de seus dados a qualquer momento

Não podendo o Cadastro conter informações a respeito de etnia, opção sexual,saúde, convicções religiosas ou políticas do consumidor

Dita a lei que o prazo para permanência do consumidor e seus dados no Cadastro é de quinze anos

Enfim, enquanto antes se consultava o SPC, o SERASA e o CPF para saber  se uma pessoa ou empresa estava no rol dos maus pagadores, agora se poderá consultar o Cadastro Positivo do Consumidor, para saber se o cliente em questão é um bom pagador.

Os dados do consumidor também não poderão ser compartilhados  entre Bancos de Dados, pois se precisaria de permissão expressa para tal

A criação do Banco de Dados para Cadastro Positivo do Consumidor será alvo de legislação específica.  E espera-se que as mesmas empresas que trabalham com as listas de maus pagadores, ofereçam o Cadastro Positivo do Consumidor.

Sendo que o cadastrado pode acessar gratuitamente as informações sobre sua pessoa e pedir a retirada de dados incorretos.  A pessoa cadastrada pode consultar o referido Cadastro Positivo, quantas vezes quiser, sempre gratuitamente.

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