Atualizado em: 24 maio 2012

Cadastro Nacional dos Devedores Trabalhistas

Agora os inadimplentes tidos como pessoas jurídicas terão o nome cadastrado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ou seja, se a empresa possuir alguma divida perante ao TST não haverá como escondê-la.
Você Sabia?
As empresas inadimplentes serão notificadas antes de terem seus nomes inseridos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, assim poderão ter a chance de quitar as dívidas antes que isso aconteça.
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

O TST começa a cadastrar as empresas que têm débitos trabalhistas. (Foto: Divulgação)

Para ambos os lados as coisas devem funcionar da mesma forma, é comum ter o nome inserido nos bancos de proteção ao crédito quando não se paga uma dívida, o mesmo acontecerá com a empresas que deixarem de honrar suas dívidas trabalhistas, o nome delas constará cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

O Tribunal Superior do Trabalho criou esse banco de dados para facilitar a vida dos empregadores que poderão estar cientes daquilo que devem pagar e também conseguirem fazer com tranquilidade a emissão da Certidão Negativa de Débito.

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Quem será considerado inadimplente

  1. Os que não pagarem condenação transitada em julgado ou acordos judiciais trabalhistas;
  2. Os que não pagarem as verbas previdenciárias ou imposto de renda que tenham relações trabalhistas;
  3. Os que não pagarem os honorários e custas;
  4. Os que não pagarem os acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Conciliação Prévia.

Cabe a Justiça do Trabalho de cada estado alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com todas as informações dos inadimplentes, porém os que tiverem seus débitos garantidos por penhora não terão o nome incluso.

Até que todos os nomes e dados sejam cadastrados no banco demora um tempo, dá trabalho e pode apresentar erros, por isso, o empregador que for incluído no cadastro erroneamente poderá entrar com um processo por danos morais.

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