Atualizado em: 25 maio 2011

BPC - Benefício de Prestação Continuada

Você sabe o que é o Benefício de Prestação Continuada? Neste artigo explicamos tudo direitinho, o que é, quem tem direito e como conseguir este benefício.

BPC - SignificadoVocê sabe o que é BPC? A sigla BPC quer dizer Benefício de Prestação Continuada e é uma ajuda do governo Federal que está na Constituição e prevê o benefício de um salário mínimo dirigido às pessoas idosas e aos portadores de deficiência que comprovem não possuir meios e nenhuma renda para sobreviver.

O BPC é um direito do cidadão brasileiro que começando a receber esta ajuda passam a ter condições mínimas de vida e começam inclusive a viver melhor.

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Quem tem direito?

  • Idosos que comprovem ter mais 65 anos e que não recebam nenhum benefício da Previdência e que possuam renda mensal inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.
  • Deficientes que também não possuem nenhuma outra renda ou auxílio do governo, que comprovem a incapacidade por meio de avaliação da Perícia Médica do INSS e que possuam renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

Como requerer

Se você se enquadrar em alguma das situações que citamos acima você terá que se dirigir a um posto do INSS próximo de sua residência com os seguintes documentos:

Seus documentos:

  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro que possa identificar quem é você
  • CPF
  • Comprovante de residência;

Documentos da sua família:

  • Documento de identidade, carteira de trabalho, CPF, se houver, certidão de nascimento ou casamento ou outros documentos que possam identificar todas as pessoas que fazem parte da família e suas rendas.

Deve ser preenchido o Formulário de Declaração da Composição e Renda Familiar. Este documento faz parte do processo de requerimento e será entregue a você no momento da sua inscrição.

BPC - SignificadoAssim que for aprovado o seu benefício você receberá uma carta do INSS informando onde e como você receberá o benefício do BPC. Se não for aprovado o seu pedido também eles informarão por carta.

Assim que você receber a carta eles vão informar o banco que será depositado e você terá um cartão magnético para poder sacar o seu dinheiro. Este cartão é gratuito e em até 45 dias que for aprovado o seu dinheiro já estará depositado.

Importante

Se você se enquadrar em qualquer uma destas situações separe os documentos e dirija-se a um posto do INSS.

É um direito seu e desta forma você terá uma vida mais digna!

Fonte

Secretaria dos Direitos das Pessoas

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