Atualizado em: 18 abril 2012

Auxílio-reclusão – Saiba tudo sobre este benefício

Conheça mais sobre este benefício que gera muitas polêmicas em toda a sociedade.
Você Sabia?
A lei do auxílio-reclusão foi decretada no dia 24 de junho de 1991 e foi estabelecida como benefício aos prisioneiros reclusos com a comprovação dos dependentes para assegurar o valor para não prejudicar o andamento familiar.

O auxílio pago corresponde a 100% do valor ao benefício para os dependentes. (Divulgação)

Bastante questionado por assegurar aos prisioneiros uma verba para o tempo que estão entre as grades, o auxílio-reclusão é um benefício que garante ao preso no regime fechado e semi-aberto uma quantia em dinheiro para a família desse indivíduo. Esse benefício é um requerimento feito pelos familiares dependentes da pessoa que está sob uma pena. Com comprovação familiar feita por documentos, o pedido é aprovado e o requerente consegue obter o auxílio-reclusão.

Entenda melhor

Esse benefício é pago pela previdência social a todos os dependentes dos prisioneiros que não tem uma remuneração, nem abono ou aposentadoria. O dependente deve comprovar trimestralmente a condição de presidiário assegurado e ver se o benefício pode entrar em vigor.

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O salário do auxílio-reclusão é de aproximadamente R$ 860 reais e pode ser dobrado levando em considerações o número de dependentes. Esse fato é uma das coisas que causa bastante controvérsia, pois se formos parar pra pensar, um indivíduo preso com dois filhos recebe aproximadamente duas vezes o valor de benefício. Mas e o pai e mãe que perderam o seu parente assassinado pelo ladrão, eles recebem o que? Realmente é de se pensar, mas a Previdência Social não deixa de realizar e ser participante também nesta causa.

Como receber?

O dependente, que deve ter o familiar preso em condição de recluso ou detento, deve ir até o serviço social e preencher o requerimento e ter todos os documentos para comprovar a estadia prisional. Depois da aprovação do benefício, os dependentes deverão sempre se apresentar a cada três meses para a Previdência Social para comprovar que o indivíduo continua preso.

O benefício do auxílio-reclusão deixará de ser debitado quando o preso vier a falecer, pois será revertida para pensão de morte. Em caso de fuga e quando o dependente vier a falecer ou passar os 21 anos de idade, auxílio deixará de ser pago.

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