Atualizado em: 12 agosto 2011

Auxílio Reclusão – Quem tem direito?

O Auxílio Reclusão é um benefício concedido a alguns presidiários e neste artigo informaremos tudo a respeito.
Como pode alguém que esteja preso por ter cometido algum crime seja de que ordem for, tenha direito de receber auxílio reclusão muito maior do que o salário mínimo?

Discussões a parte o auxílio reclusão existe e deixaremos abaixo todas as informações necessárias para que você entenda quem tem direito a este benefício.

Quem tem direito?

Tem direito ao auxílio reclusão todo presidiário com filhos e esta ajuda é para o sustento da família e este benefício será dado enquanto o detento estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não pode estar recebendo salário de empresa, nem aposentadoria ou abono.

O valor do salário contribuição é de R$ 862,60.

Este auxílio será convertido em pensão caso o detento morra e os filhos perdem o auxílio ao completarem 21 anos a não ser que seja inválido.

Como requerer?

Este benefício deverá ser solicitado nas Agências da Previdência, pelo telefone 135 ou por meio de agendamento prévio no site da Previdência

São considerados dependentes a esposa ou companheira, filhos, irmãos, pais, enteado.

Valor do Auxílio

O valor do auxílio reclusão a partir do dia 15 de julho de 2011 é de R$ 862,60

Este auxílio será pago nas condições citadas acima e independente da quantidade de dependentes que o presidiário tiver.

Este benefício apesar de gerar discussões porque alguns acham que incentiva a criminalidade é muito sério e a cada três meses os dependentes têm que apresentar na Agência da Previdência Social uma declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do segurado.

O Auxílio Reclusão existe e tem por objetivo garantir à família uma ajuda durante o período em que o chefe da família estiver preso.

Sabemos que não tem como generalizarmos já que muitas famílias de presidiários são honestas e nada tem a ver com o delito do presidiário e por esta razão é que o benefício foi criado.


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