Atualizado em: 4 fevereiro 2011

Auxílio Creche Legislação

Infelizmente, o salário mínimo no Brasil ainda está longe de ser o suficiente para o brasileiro viver de maneira digna e poder oferecer toda uma estrutura a si e a sua família. E não, não está se falando de luxo, mas sim de ter o básico que lhe é garantido por lei como alimentação, segurança, saúde e afins.

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Infelizmente, boa parte dos serviços públicos são precários e não dão a certeza de que podemos confiar neles. Ainda mais quando tal serviço tem a ver com algo tão importante como nossos filhos. Muitas mulheres que tem filhos tem que trabalhar o dia inteiro e não tem com quem deixar os seus filhos e pagar uma creche é cada vez mais complicado, uma vez que sobra bastante mês ao fim do dinheiro.

Porém, para auxiliar essas mulheres é que existe o auxílio Creche.

A lei do auxílio-creche determina que as empresas que tenham em seus quadros funcionais mais de trinta mulheres, com idade acima de dezesseis anos, e que não tenham creche própria, farão convênio-creche ou reembolsarão as funcionárias, com filhos menores, em idade de zero a seis meses de vida (portaria 3296/86 do Ministério do Trabalho). No entanto, algumas empresas vêm ampliando o limite de atendimento desse benefício, em função dos acordos coletivos estabelecidos com a categoria.

E para maiores informações, basta clicar no link abaixo.

Auxílio Creche Legislação

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