Atualizado em: 14 julho 2011

Anulação de Casamento - Prazo

Se você está precisando saber informações sobre anulação de casamento, deixamos aqui muitas informações que servirá para você!

Anulação de Casamento Casar é realmente um passo importante na vida de um casal, mas alguns acontecimentos podem levar duas pessoas a pedir a anulação do casamento e a lei brasileira permite com todo respaldo necessário. Saiba que o pedido de anulação de um casamento pode ser pedido por um dos cônjuges ou de qualquer outra pessoa claro que dependendo do motivo, mas sempre requerido por um advogado.

Quando um casamento pode ser anulado?

  • Quando um dos cônjuges não cumpre com as obrigações maritais como manter relações sexuais e neste caso seria descumprir um dos deveres do casamento.
  • Injúria grave
  • Incompetência de quem celebrou o casamento
  • Omissão em caso de prostituição, homossexualidade
  • Defeito físico irremediável
  • Doença transmissível
  • Doença mental
  • Quando os noivos são menores de 18 anos
  • Quando um deles omitiu que tenha cometido crime e o outro só descobrir após a cerimônia
  • Quando um dos dois tenha sido coagido a se casar
  • Se um dos noivos não tiver discernimento para decidir sobre a própria vida
  • Entre ascendentes e descendentes
  • Entre pessoas já casadas o que se enquadra como bigamia que é considerado crime no Brasil
  • Quando a pessoa vai se casar com quem matou ou tentou matar seu ex-cônjuge

Prazos para requerer a anulação

Estes fatores citados acima dão direito a anulação do casamento, mas existem prazos que precisam ser respeitados.

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  • 180 dias: quando envolve “incapaz”
  • Dois anos: quando a união é feita por autoridade incompetente como um juiz de paz que realiza o casamento fora da sua comarca.
  • Três anos quando se descobre que o outro não tem honra, é criminoso, possui defeito físico irreparável, doença mental grave sem chance de melhora em cinco anos
  • Quatro anos quando a pessoa tenha sido obrigada a casar

Toda anulação gera conseqüências para todas as partes e a lei salvaguarda alguns direitos como os que explicaremos a seguir.

    1. A anulação não atinge os filhos, mas a guarda ficará com o cônjuge inocente
    2. Caso fique provada a necessidade da pensão para garantir a sua sobrevivência ou a dos filhos se houver, o cônjuge inocente tem direito a ela.
    3. Caso queira o cônjuge inocente tem o direito de continuar usando o nome do cônjuge culpado pela anulação
    4. Se o regime de casamento for de separação de bens cada um fica com o que possuía, agora se for de comunhão de bens o inocente tem o direito à devolução de tudo que ele trouxe para o casamento e ainda poderá requerer metade dos bens do cônjuge culpado.
    5. Se o culpado havia prometido alguma doação após o casamento, mesmo com a anulação terá que cumprir a promessa.

Anulação de Casamento Por esta razão muito cuidado quando for se casar, procure conhecer bem o seu parceiro para evitar este tipo de constrangimento, agora se for inevitável ainda bem que nossas leis dão esta chance para os inocentes poderem começar uma vida nova.

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