Atualizado em: 13 outubro 2011

Ampliação de aviso prévio é aprovada

A presidente Dilma Rousseff sancionou a ampliação do aviso prévio que foi publicada nesta quinta-feira (13/10). A ampliação muda o aviso prévio de 30 para até 90 dias.
Aviso prévio

Foi sancionado o aumento de aviso prévio, passando de 30 dias apenas para até 90 dias. (Foto: Divulgação)

Foi sancionada na ultima quarta-feira (12/10) pela presidente Dilma Rousseff a ampliação do aviso prévio para até 90 dias nas demissões sem justa causa. A ampliação passa a valer hoje (13/10) e antes os trabalhadores tinham direito a 30 dias de aviso prévio. O prazo de 30 dias será mantido, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar a 90 dias.

A ampliação funcionará da seguinte maneira, por exemplo: se um empregador trabalhar por dez anos em uma empresa, ele terá o direito a receber dois meses de aviso prévio. Para conseguir os 90 dias de aviso, o funcionário terá que ter 20 anos ou mais de serviços prestados na mesma empresa.  Antes da ampliação, o aviso prévio era concedido no máximo por 30 dias, valendo a partir do primeiro ano de trabalho ou proporcional aos meses de serviço.

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Veja outras leis sancionadas

A sanção já foi publicada no Diário Oficial da união e o texto aprovado pelos deputados no fim de setembro foi votado pelo Senado Federal em 1989, mas encontrava-se parado na Câmara desde 1995.

Vantagens e Desvantagens

A sanção da ampliação do aviso prévio poderá prejudicar os trabalhadores que pensam em mudar de emprego e também poderá incentivar a informalidade, uma vez que aumentaria o ônus para os empregadores.

De acordo com a Casa Civil, esse novo prazo de aviso prévio vale para demissões realizadas após da data da publicação da lei (13/10). Não será válida para quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra ou para quem estiver cumprindo aviso prévio.

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