Atualizado em: 13 julho 2011

Alvará Sanitário SP

Os Alvarás Sanitários são documentos que autorizam a instalação, funcionamento e a operação de um serviço. Obtenha aqui todas as informações necessárias.

ANVISAA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem por finalidade a promoção da proteção à saúde da população por meio do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços que são submetidos à vigilância sanitária, bem como os insumos, as tecnologias, os processos e os ambientes correlacionados. Segundo a própria ANVISA, sua missão é: “Promover e proteger a saúde da população e Leiintervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.”.

Alvará Sanitário

Os Alvarás Sanitários são documentos que autorizam a instalação, funcionamento e a operação de um serviço. Estes documentos são emitidos pela autoridade sanitária competente e pode ser também chamada de licença sanitária ou permissão sanitária. É imprescindível sempre consultar a legislação específica do município e a própria ANVISA para verificar os requisitos exigidos para a emissão do Alvará Sanitário para a sua empresa, afinal, cada segmento possui seus requisitos específicos e não há uma regra geral para a emissão do alvará.

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Outro ponto muito importante é ficar sempre atento aos prazos de vencimento e aos prazos para a renovação da licença, para evitar transtornos futuros. Portanto, mantenha sempre seu contabilista informado sobre as datas de vencimento e renovação para que todas as medidas sejam tomadas dentro do prazo estipulado. Basicamente para emitir o Alvará Sanitário, você deverá ir até a Prefeitura Municipal de sua cidade e recolher a taxa referente à emissão do alvará. Após isso a vigilância sanitária fará uma vistoria em seu estabelecimento e, caso esteja dentro dos padrões exigidos, seu estabelecimento receberá o alvará.

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