Atualizado em: 28 julho 2011

Sorteio Alvará de Táxi

Obtenha aqui todas as informações a respeito de alvarás de táxi na cidade de São Paulo e fique por dentro de como proceder para obter um na cidade.

TáxisPara se tornar taxista os interessados devem possuir o CONDUTAX, que é um cadastro pessoal e intransferível que possibilita a pessoa física em questão a exercer as funções derivadas da profissão, além de licenciar o veículo que irá circular como táxi no Poder Municipal, que é chamado de Alvará de Estacionamento. Para obtenção do CONDUTAX o condutor interessado deverá apresentar junto ao Departamento de Transportes Públicos (DPT/SMT) os documentos necessários e efetuar o pagamento referente à expedição do cadastro. O CONDUTAX é emitido no mesmo dia e é valido por 5 anos, ou até a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, quando esta vir a ocorrer antes.

Uma das exigências para a obtenção do CONDUTAX é a apresentação do documento que comprova a realização do Curso Especial de Treinamento e Orientação, cujo qual pode ser feito em qualquer escola que seja autorizada pelo Departamento de Transportes Públicos ou pelo Centro de educação de Trânsito. Este curso possui uma carga horária de 32 horas/aula e aborda Direção Defensiva e Primeiros Socorros, além de outras técnicas. Vale ressaltar que o preço destes cursos não é tabelado e pode variar de acordo com a escola que irá ministrar o urso.

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Documentos Para Obtenção do CONDUTAX

AlvarásPara realizar o requerimento do CONUTAX o interessado deverá apresentar os seguintes documentos originais e cópias:

  • RG;
  • CPF;
  • CNH profissional;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de Distribuição Criminal na Comarca da Capital;
  • Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital – DECRIM – Assinalada a opção CERTIDÃO POSITIVA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS; e
  • Certificado de conclusão do curso específico para condutores de Táxi

Alvarás

Atualmente existem cerca de 32 mil alvarás ativos na cidade de São Paulo. A Prefeitura da cidade de São Paulo não emite mais novos alvarás, pois entende que o município já possui uma quantidade de alvarás emitidos compatível com a demanda exigida de passageiros que utilizam este transporte na capital. Por este fato a administração responsável não tem a intenção de emitir novos alvarás. O alvará deverá ser renovado anualmente e, caso o condutor responsável pelo alvará deixe passar um período de três anos do último vencimento sem renovar a licença, o alvará será caducado. Vale ainda ressaltar que a caducidade é irreversível, por isso o motorista deve sempre estar atento aos prazos para evitar este tipo de transtorno.

Por não haver mais emissão de novos alvarás, o condutor interessado em exercer a profissão deverá procurar por uma pessoa que detenha o mesmo e que esteja disposto a transferir a licença. É permitida transferência gratuita da licença entre pessoas físicas ou jurídicas que estejam de acordo com as exigências para tal autorização. Nos casos em que o detentor do alvará venha a falecer, fique inválido ou doente, outro condutor poderá assumir a utilização deste alvará mediante o registro no Departamento de Transportes Públicos. Este condutor passa a ser chamado de preposto e não divide o carro com o titular do registro, mas sim o substitui em sua função.

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