Atualizado em: 18 março 2010

Aliquota Fap 2010

Já está em vigor desde o dia 10 de janeiro de 2010 a nova base de cálculo do FAP – Fator Acidentário de Prevenção -, e desde a sua aprovação ele já vem causando muita discussão entre os empresários pelo fato de que pode onerar, ainda mais, os recolhimentos previdenciários.

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O Fator Acidentário de Prevenção foi criado com o objetivo de oferecer uma maior segurança para os trabalhadores no ambiente de trabalho, reduzindo os altos índices de acidente e mortes dos empregados durante o expediente.

Para isso, a Previdência Social buscou uma forma de oferecer benefícios fiscais para as empresas que investem na segurança dos seus empregados, e punir aquelas que não oferecem condições adequadas de trabalho.

Sob o guarda-chuva da Lei nº 10.666/03 estabelecendo que a alíquota de contribuição do RAT – Risco Ambiental do Trabalho – de 1%, 2% ou 3%, poderia ser reduzida em até 50%, ou aumentada em até 100%, em razão do número de acidentes de trabalho/aposentadoria por invalidez e do tipo de atividade que a empresa desenvolve.

Em linhas gerais, esse novo método de taxar a FAP só vai causar algum tipo de prejuízo para aqueles empresários que não oferecem segurança para os seus funcionários, por sua vez, quem se preocupar com a segurança será beneficiado com uma alíquota menor.

É uma ótima forma de incentivar o investimento em segurança no meio empresarial.

Saiba mais aqui.

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