Atualizado em: 15 julho 2011

Abrir Firma - Documentos Necessários

Saibam neste artigo tudo o que é necessário para a abertura de uma empresa, os tipos de empresas que existem e os documentos e impostos necessários. Leiam a seguir!

Abertura de Empresa - Documentos Necessários Muitas pessoas pensam em ter o seu próprio negócio e depois de escolher o ramo de atividade é necessário que a pessoa abra uma empresa e por isso falaremos sobre a abertura, documentos necessários e qualquer informação importante.

Existem alguns tipos de empresas e falaremos sobre elas abaixo:

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  • Empresa Individual quando é somente uma pessoa
  • Sociedade Anônima o capital da empresa é distribuído em ações e as responsabilidades também são dividas pelo valor das ações.
  • Microempresa é a que tem renda bruta anula inferior ou igual a R$244.000,00

Dentro destas empresas que citamos acima existem outras como as sem fim lucrativo, sociedade empresária, sociedade simples e muitas outras.

Documentos Necessários

  • Três cópias do RG de cada sócio sendo uma autenticada
  • Três cópias do CPF (CIC) de cada sócio sendo uma autenticada
  • Três cópias do comprovante de residência de cada sócio,
  • Estado civil dos sócios, profissão e nacionalidade,
  • Três cópias do comprovante de endereço do estabelecimento comercial (conta de luz ou telefone)
  • Três cópias do IPTU, contrato de locação ou prova de propriedade do imóvel sede da empresa
  • Duas cópias da planta aprovada do imóvel
  • Nome da empresa a ser registrada
  • Outros documentos poderão ser requisitados dependendo da atividade da empresa.
  • Inscrição junto aos órgãos federais, estaduais e municipais.

Atualmente, o prazo estimado para a abertura, após a documentação estar assinada pelos sócios é de dez dias úteis na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).

Abertura de Empresa - Documentos Necessários No ato do pedido na Receita Federal (CPI – Cadastro Provisório de Inscrição/CNPJ)

Dois dias úteis na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e 30 dias úteis na Prefeitura.

Você precisará contratar um contador para que ele faça a abertura e lhe dê todas as coordenadas sobre os impostos que deverão ser pagos.

Inclusive o contador vai lhe informar sobre o valor da abertura da firma, pois este valor tem a ver com o tipo de empresa que você for abrir.

Impostos

Deixaremos aqui os impostos de uma empresa simples e as outras possuem alíquotas diferenciadas.

  • Comércio: de 3% a 12,60%
  • Indústria: de 3,5% a 13,10%
  • Serviços: de 4,5% a 18,90%
  • FGTS sobre a folha de pagamento: 8%
  • ISS (caso seja uma prestadora de serviços): conforme Lei Complementar 116/2003 o ISS pode variar de 2% a 5% sobre o valor do faturamento mensal.
  • ICMS optante pelo Simples Estadual/SC (caso seja comércio ou indústria): R$ 25,00 se o faturamento mensal for até R$ 5.000,00; após esse valor seguirá uma tabela progressiva de acordo com o faturamento mensal que varia de 0,5% até 5,95%.

Mais os encargos trabalhistas, sendo eles:

  • FGTS: 8% sobre a remuneração do empregado.
  • INSS: a contribuição ao INSS é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de acordo com os seguintes valores:

Salário-de-contribuição

Até R$ 1.106,90……………………….. 8,00%

De R$ 1.106,91 até R$ 1.844,83………….. 9,00%

De R$ 1.844,84 até R$ 3.689,66…………. 11,00%

Os sócios contribuem com 11% sobre o valor no mês.

É importante ressaltar que deverá ser respeitado o valor mínimo (piso) de um salário mínimo vigente.

Fonte

SEBRAE

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