Atualizado em: 14 maio 2013

Nova lei do E-commerce

Trouxemos todas as informações importantes a respeito da nova leis do e-commerce e caso você tenha alguma loja virtual irá ficar por dentro!
Você Sabia?
Com a nova lei é proibido empresas de comércio eletrônico cobrarem valores adicionais para as entregas agendadas, portanto fiquem de olho!
Nova lei do E-commerce( Foto: Divulgação)

Nova lei do E-commerce( Foto: Divulgação)

Com o aumento cada vez maior das lojas virtuais, novas leis precisaram ser implantadas para assegurar ao consumidor mais garantias e por isso trouxemos todas as informações já que é sempre muito bom poder comprar sem sair de casa. As compras em lojas físicas quando dão problema são muito mais fáceis de ser resolvido, por isso a necessidade de acertos na lei para que o e-commerce continue crescendo.

A partir do dia 14 de maio todas as lojas virtuais precisaram estar adequadas às novas leis já que as regras são mais rígidas com base no Código de Defesa do Consumidor.

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Nova lei do E-commerce

  • O consumidor precisa ter atendimento claro e facilitado
  • Os produtos precisam ter informações bem colocadas e os serviços e fornecedores também.
  • Todas as informações a respeito do site precisam estar disponíveis e caso seja pessoa física, é necessário CPF, endereço e endereço eletrônico.
  • Todos os produtos que possuírem restrições devem ser muito bem explicados.
  • Os prazos de entrega, prazos de desistências, formas de pagamento, taxas cobradas e qualquer outra informação importante precisa ser colocada de forma fácil de ser entendida.
  • Antes de finalizar as compras o consumidor terá direito a um sumário do contrato.
  • Caso haja erro por parte do consumidor o site deve disponibilizar ferramentas que identifiquem para que evite transtornos posteriores.

Caso estas regras não sejam seguidas a loja virtual poderá sofrer punições e pagar multas além de ter os produtos apreendidos e o site cassado e os valores serão em relação ao tamanho da empresa e da quantidade de pessoas que tenham sido atingidas e lesadas.

Nova lei do E-commerce( Foto: Divulgação)

Nova lei do E-commerce( Foto: Divulgação)

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