Atualizado em: 19 agosto 2010

Receita Federal – Ganho de Capital

Apesar de ser um órgão importantíssimo para o Brasil, poucas pessoas sabem qual a função da Receita Federal.

Fica destinada a Receita federal a responsabilidade de administrar os tributos federais e os processos relacionados à alfândega. Atua também no combate à sonegação de impostos, contrabando, tráfico de drogas e animais, e pirataria.

Dentre essas responsabilidades está a fiscalização do Imposto de Renda. Motivo de dor de cabeça para muitos brasileiros, o Imposto de Renda nada mais é do que um imposto em que cada pessoa e empresa do país devem deduzir uma porcentagem de sua renda média anual.

Todavia, poucas pessoas sabem que é possível obter Ganho de Capital na isenção do Imposto de Renda.

Segundo Lúcia Helena Briski Young, as situações são as seguintes:

  • Bens de Pequeno Valor – Isenção do Imposto

Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a:

I – R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;

II – R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos.

  • Venda de Imóvel Residencial e Compra de Outro Residencial – Isenção do Imposto

Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.

  • Novos Redutores Aplicáveis na Apuração do Ganho de Capital Tributável

Para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, serão aplicados fatores de redução (FR1 e FR2) do ganho de capital apurado.

A base de cálculo do imposto corresponderá à multiplicação do ganho de capital pelos fatores de redução, que serão determinados pelas seguintes fórmulas:

I – FR1 = 1/1,0060m1, onde “m1″ corresponde ao número de meses-calendário ou fração decorridos entre a data de aquisição do imóvel e o mês de novembro de 2005, inclusive na hipótese de a alienação ocorrer no referido mês;

II – FR2 = 1/1,0035m2, onde “m2″ corresponde ao número de meses-calendário ou fração decorridos entre o mês de dezembro/2005 ou o mês da aquisição do imóvel, se posterior, e o de sua alienação.

Na hipótese de imóveis adquiridos até 31.12.1995, o fator de redução FR1 será aplicado a partir de 1º de janeiro de 1996, sem prejuízo daquela redução do ganho de capital (5% ao ano) para imóveis adquiridos até 1989, conforme o disposto no art. 18 da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Para maiores informações, basta acessar o site da receita federal www.receita.fazenda.gov.br


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