Atualizado em: 24 fevereiro 2011

Preço do telefone para a baixa renda diminui

Preço do telefone para a baixa renda diminuiA Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – cujo conceito entre a maioria das pessoas com quem converso não é muito bom, marcou um ponto nesta quinta-feira (24). A agência aprovou um novo modelo para o Programa AICE – Acesso Individual Classe Especial.

O AICE é um modelo de comercialização de linhas telefônicas fixas destinado à população de baixa renda. Com essas alterações, o novo valor da assinatura básica mensal passará de R$ 17,23 para R$ 9,50, já descontados os impostos.

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A Anatel quer que 13 milhões de novos usuários tenham uma linha AICE, passando a oferecer este benefício para as famílias que já são atendidas pelo programa governamental Bolsa Família. As novas regras do programa serão submetidas a consulta pública pelo prazo de 30 dias.

O AICE teve início em 2005 e conta com apenas 184 mil assinantes, um número inexpressivo, muito em parte pelo grande esforço das operadoras em não divulgar o produto.

Entre as novas regras, está também a implementação de uma franquia de 90 minutos para ligações locais feitas para telefones fixos. O pacote de 90 minutos terá seu valor reduzido de R$ 39,14 para R$ 13,31.

Finalmente os clientes do AICE poderão, a exemplo de todos os outros usuários da telefonia fixa, pagar a conta no final do mês. Atualmente o AICE funciona somente no modelo pré-pago. Outra medida louvável será a redução do prazo de instalação, que cairá de trinta para sete dias.

Também serão adotadas tarifas diferenciadas de acordo com o horário da ligação, como existe hoje na telefonia residencial convencional. A Anatel vai estabelecer regras sobre a divulgação do AICE, que deverá ser feita pelas concessionárias (a contragosto).

Via Agência Brasil, sob a Licença Creative Commons Atribuição 2.5. Brasil

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