Site Anatel – www.anatel.gov.br

A missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infra-estrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

A Agência é administrativamente independente, financeiramente autônoma, não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo , suas decisões só podem ser contestadas judicialmente.

Do Ministério das Comunicações, a Anatel herdou os poderes de outorga, regulamentação e fiscalização e um grande acervo técnico e patrimonial.

Compete à Agência adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.

Algumas atribuições da Anatel

•implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;

•expedir normas quanto à prestação dos serviços de telecomunicações no regime público;

•administrar a radiofreqüências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas;

•expedir normas sobre prestação de serviços de telecomunicações no regime privado;

•expedir normas e padrões a serem cumpridos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações quanto aos equipamentos que utilizarem;

•expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e normas por ela estabelecidos;

•reprimir infrações dos direitos dos usuários;

•exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

 A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), possui um portal onde as pessoas podem fazer reclamações, tirar dúvidas, elogiar, dar sugestões, ou seja, é um portal eletrônico de atendimento a todos os cidadãos.

Para participar é importante fazer um cadastro, assim será atendido.

Para fazer uma reclamação entre no site da Anatel www.anatel.gov.brclique, em “espaço cidadão”, em seguida selecione a opção “Fale com a ouvidoria”, escolha a opção de sua preferência.

Na página você já pode obter informações e dar sugestões, denunciar, enfim, todo o trabalho.

A empresa Anatel provavelmente vai visar resolver a situação, para que o cidadão fique despreocupado em qualquer relação.

Nesse mesmo portal você encontra muitos assuntos que pode ajudar a resolver outras necessidades.

Mas se preferir entre em contato com a central de atendimento pelo número 0800 33 2001, a ligação é totalmente gratuita.

Não perca mais tempo e informe-se e se cadastre!