Atualizado em: 8 julho 2010

Programa DIPJ 2010

O programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao ano-calendário de 2.009 (DIPJ 2010) está disponível no site da Receita Federal no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br desde o dia 03.05.10.

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Prazo

A DIPJ 2010 deveria ser apresentada à RFB até as 23h59min59s do dia 30 de junho de 2.010, exclusivamente via Internet e com assinatura digital, mediante utilização de certificado digital válido.

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, estão obrigadas à apresentação da DIPJ 2010, de forma centralizada pela matriz, ficando a apresentação dispensada apenas às PJs optantes pelo Simples Nacional, aos órgãos públicos/autarquias/fundações públicas e às PJs inativas.

Mudanças

O programa DIPJ 2010 não trouxe grandes inovações em relação ao ano anterior. Dentre as poucas alterações 3 (três) novas fichas merecem destaque:

Ficha 07 – Demonstração do Resultado

Aplicável às PJs tributadas com base no lucro real, optantes pelo Regime Tributário de Transição (RTT), devendo ser considerados nesta ficha os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2.007.

A ficha possui exatamente as mesmas linhas constantes da ficha 06. Assim, para o contribuinte que não tem qualquer ajuste do RTT, a ficha 07 será idêntica à ficha 06, bastando clicar em “Repetir Valores” e a ficha será preenchida automaticamente.

Para as empresas que não exerceram a opção pelo RTT, esta ficha não será habilitada.

Ficha 52 – Rendimentos Recebidos do Exterior ou de Não-Residentes

Aplicável à todas as PJs que receberam de PFs ou PJs, residentes ou domiciliadas no exterior ou de não-residentes:

Ficha 53 – Pagamentos ao Exterior ou a Não-Residentes

Aplicável às PJs que pagaram, creditaram, entregaram, empregaram ou remeteram a PFs ou PJs, residentes ou domiciliadas no exterior ou a não-residentes:

As alterações acima reforçam o conceito de que a RFB, a cada ano, vem buscando informações com maior nível de detalhe, objetivando assim a amarração com outros dados prestados pelos contribuintes.

Esta realidade torna-se ainda mais evidente em face da obrigatoriedade de apresentação contábil e fiscal.

Neste prisma, deve-se redobrar o cuidado na prestação das informações, pois, se apresentadas de forma equivocada, poderão ocasionar a emissão de notificações/intimações por parte da RFB.

Além disso, é importante também certificar-se de que todas as demais informações prestadas na DIPJ estejam em conformidade com o SPED contábil e fiscal.

Na hipótese de identificação de qualquer inconsistência, em especial aquelas pertinentes aos tributos apurados, torna-se imprescindível proceder rapidamente à retificação das informações prestadas incorretamente, até porque, a cada ano, a RFB tem sido mais ágil no apontamento de tais inconsistências e na geração de intimações/notificações e cobranças.

Além dos cruzamentos externos, os contribuintes devem atentar-se também aos “cruzamentos internos”, que consistem no confronto de informações prestadas em diferentes fichas da DIPJ.

A multa pela informação omitida ou prestada incorretamente, por sua vez, é muito mais amena R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações omitidas ou prestadas de forma incorreta. Desta forma, ainda que o contribuinte, ao final do prazo para entrega da DIPJ, não possua 100% das informações corretas para prestação à RFB, é recomendável o envio da DIPJ no prazo e posterior retificação, pois sem dúvida esta solução será menos onerosa.

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