Atualizado em: 24 fevereiro 2011

Férias Doméstica – Calculo

Empregado doméstico é aquele que presta serviços contínuos e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas.

Cozinheira, mordomo, jardineiro, copeira, governanta, arrumadeira, entre outros, fazem parte desta definição.

O empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social. Ele paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição de seu(s) empregado(s) doméstico(s), enquanto o recolhimento normal dos demais patrões é de 20% sobre a folha salarial.

Cabe ao empregador recolher mensalmente à Previdência Social a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.

O desconto do empregado deverá seguir a tabela do salário de contribuição.

O recolhimento das contribuições do empregador e do empregado domésticos deverá ser feito em guia própria (Guia da Previdência Social – GPS), com o Código 1600 (recolhimento mensal) e pago até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.

Os descontos do INSS do empregado e o Patronal incidirão também sobre o pagamento de férias com adicional de 1/3 e 13º salário.

Quando a empregada doméstica estiver em licença maternidade, o empregador deverá pagar à Previdência Social somente a quota patronal.

Se o empregador decidir recolher FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho) para seu empregado doméstico, deverá preencher Cadastro Específico do INSS (CEI) e a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Neste caso somente, o empregado terá direito também ao seguro-desemprego se trabalhou 15 meses em dois anos, no mínimo.

Depois de assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado doméstico, caso o mesmo ainda não tenha o número do PIS, NIT ou PASEP, o patrão deverá fazer a inscrição do trabalhador na Previdência Social pelo telefone, Internet ou em uma agência.

PrevFone 135

www.dataprev.gov.br informando os seguintes dados do trabalhador:

Nome;

Data de nascimento;

Nome da Mãe;

Grau de Instrução;

Município onde nasceu;

Naturalidade (Estado onde nasceu);

Nacionalidade;

Cédula de Identidade, órgão emissor e Estado;

Título de Eleitor;

CPF;

Endereço completo com o CEP;

Ocupação/Cargo/Função.

GPS – Valor superior a R$ 29,00

A Resolução INSS/DC nº. 39 de 23/11/00 determinou o valor mínimo de R$ 29,00 (vinte e nove reais) para recolhimento de contribuições previdenciárias junto à rede arrecadadora, a partir de 1º de dezembro de 2000.

Férias do Empregado Doméstico

1. Deverá ser pago Férias c/ adicional de 1/3 até dois dias antes do gozo de férias.

2. Tem direito a 30 dias de Férias.

Anotação na CTPS:

Seção “Anotações de Férias”

Gozou férias relativas ao período de: data do início e término e o período aquisitivo (ano trabalhado que deu direito às férias), exemplo: 04/11/2007-04/11/2008 (ou simplesmente: 2007/2008);

De __/__/____ a __/__/____ : 1º e último dia de férias, exemplo: 01/09/2009 a 30/09/2009.

Assinatura do empregador.

Observe que no exemplo dado, as férias poderiam ter sido gozadas no período entre 05/11/2008 e 03/11/2009, ou seja, o prazo final seria de 03/10/2009 a 03/11/2009.

Remuneração das férias da empregada:

Cálculos de uma empregada sem FGTS e isenta do IRPF que ganha R$ 510,00:

R$ 510,00 (salário bruto)

+ R$ 170,00 (+1/3 terço constitucional de férias)

R$ 680,00 (Incide INSS, FGTS e IRPF conforme cada caso).

- R$ 54,40 (8,0% INSS, conforme tabela de Contribuição).

R$ 625,60 Remuneração a pagar.

GPS: 54,40 EMPREGADO + 81,60 PATRONAL = 136,00

O contribuinte que eventualmente possuir recolhimento inferior a R$ 29,00 deverá acumular este valor com os próximos futuros até que a soma atinja este mínimo, para então proceder ao recolhimento, utilizando a última competência como base de informação no campo 4 da GPS.

Dúvidas

Qualquer dúvida acesse o site www.calculoexato.com.br | Dataprev


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