Atualizado em: 15 outubro 2009

Direitos da Empregada Domestica

Direitos da Empregada Domestica

Os empregados domésticos formam uma grande população hoje no Brasil, e a maior parte é formada pelo sexo feminino. As empregadas domésticas são a maioria e estão presentes em inúmeras residências pelo Brasil.

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Trabalham principalmente em grandes casas, consideradas muitas vezes mansões. As pessoas ricas não conseguem viver sem empregados domésticos, pois muitas vezes não param em casa ou simplesmente não querem fazer os serviços domésticos.

Pensando nisso é que as empregadas são contratadas. Muitas delas até moram na casa que trabalham e ganham bem. Mas quais são os direitos das empregadas domésticas? Confira esses direitos logo abaixo.

1 – salário mínimo, fixado em lei;

2 – irredutibilidade do salário;

3 – 13º salário com base na remuneração integral ou valor da aposentadoria;

4- repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

5 – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal;

6 – licença-gestante, por período de 120 dias;

7 – licença-paternidade, por período de 5 dias;

8 – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, respeitando o período mínimo de 30 dias;

9 – aposentadoria;

10 – vale-transporte.

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