Atualizado em: 15 junho 2010

Dacon 2010

O que é Dacon?

O Dacon é um demonstrativo da apuração do PIS e da COFINS.

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Para atender os contribuintes que entregavam Dacon Semestral em 2009, sujeitos à entrega do Dacon Mensal em 2010 com a extinção do Dacon Semestral, e cumprir as regras da Instrução Normativa, os sistemas da Receita Federal foram ajustados para transmissão do Dacon Mensal referente aos fatos geradores de janeiro a março de 2010, sem a necessidade de certificação digital.

Para isso é necessário fazer novamente o download da versão 2.2 do PGD Dacon (o número da versão continua sendo a 2.2, mas o PGD foi atualizado).

Os dados preenchidos na versão anterior serão automaticamente atualizados para a nova versão, não sendo necessário comando de importação de dados.

As pessoas jurídicas que em 2009 já estavam enquadradas nas regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital não estão contempladas no caso acima citado.

Alguns contribuintes transmitiram indevidamente o Dacon 2010 assinalando a periocidade como semestral, quando o correto seria mensal, uma vez que o Dacon Semestral foi extinto.

Para estes casos não é necessário transmitir Dacon retificador, para correção da periodicidade, pois serão tratados em malha interna da Receita Federal, e considerados como Dacon Mensal de janeiro de 2010.

Até que estas declarações sejam tratadas na malha interna, não é possível transmitir o Dacon Mensal de fevereiro de 2010 , pois ainda consta o DACON SEMESTRAL 2010 A Receita Federal já tomou providências para o início do tratamento destes casos e espera concluir o trabalho o mais breve possível.

Caso as retificações do Dacon de janeiro de 2010 se refiram a outros dados, que não a periodicidade, o contribuinte também deve aguardar a conclusão da malha interna.

Manteremos todos informados sobre o andamento desse trabalho ,conclusão por meio da página da Receita Federal na internet.

Prazos de Entrega

Dacon – Mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Mensal)

Novembro de 2009 – 08 de janeiro de 2010

Dezembro de 2009 – 05 de fevereiro de 2010

Janeiro de 2010 – 05 de março de 2010

Fevereiro de 2010 – 08 de abril de 2010

Março de 2010 – 07 de maio de 2010

Abril de 2010 – 08 de junho de 2010

Maio de 2010 – 07 de julho de 2010

Junho de 2010 – 06 de agosto de 2010

Julho de 2010 – 08 de setembro de 2010

Agosto de 2010 – 07 de outubro de 2010

Setembro de 2010 – 08 de novembro de 2010

Outubro de 2010 – 07 de dezembro de 2010

Dacon – Semestral (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Pessoas Jurídicas não obrigadas à entrega da DCTF MENSAL)

Julho a Dezembro de 2009 – 08 de abril de 2010

No último dia de entrega sem multa, o envio de declarações pela Internet termina às: 23h59min59s

 

 

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