Atualizado em: 4 agosto 2010

Alvará de Taxi SP

O comércio ilegal de alvará de táxi em São Paulo é hoje bem mais comum do que parece à primeira vista, e os preços estão cada vez mais altos. Como a Prefeitura liberou a emissão de novos cadastros de taxistas chamados Condutáxi, há mais pessoas procurando o mercado negro de alvarás para comprar ou alugar a licença para exercer a profissão.

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Essa negociação é ilegal, mas taxistas e despachantes entrevistados pelo Estado, na condição de serem mantidos em anonimato, afirmaram que o preço de um alvará no Aeroporto de Congonhas o ponto mais valorizado da cidade, na zona sul, pode ultrapassar R$ 150 mil.

Também são praticados valores mais baratos, o que varia segundo a lucratividade do ponto aos quais estão vinculados.

Nos despachantes ao redor do Terminal Princesa Isabel, na Luz, região central, vendem-se e compram-se alvarás sem ponto fixo por cerca de R$ 60 mil.

O negócio é feito abertamente e basta perguntar a qualquer comerciante da região para ser levado a um dos vários escritórios especializados.

Você dá um sinal, vai à Prefeitura, arruma os documentos do alvará e, na hora de reconhecer a firma nos contratos, dá um cheque administrativo do seu banco e pronto, explica um dos despachantes.

Outra maneira de obter ilegalmente o documento é perguntando em pontos de táxi pela cidade se há alguém interessado em vender o alvará.

É raro encontrar um taxista que não reaja com naturalidade à pergunta.

Um ponto na região da Praça da República, no centro, onde o alvará com ponto fixo custa cerca de R$ 100 mil.

Em regiões comerciais mais nobres, como nos shoppings da Avenida Faria Lima ou da Berrini, na zona sul, o valor pode chegar a R$ 120 mil.

Mas é mesmo em Congonhas, onde é possível ganhar até R$ 400 por um dia de 12 horas de trabalho, que se vendem os alvarás mais cobiçados.

LEGISLAÇÃO

A emissão de novos Condutáxi poderá ser positiva para os paulistanos que utilizam esse meio de transporte.

Graças à possibilidade legal de dois taxistas dividirem o mesmo carro em turnos diferentes, espera-se que mais táxis estejam à disposição da população em horários alternativos e o Sindicato dos Taxistas de São Paulo estima que 5 mil dos 37 mil taxistas da cidade dividam o carro.

Mas, como reflexo da medida, há a inflação no preço dos alvarás, pois a Prefeitura não emite novas licenças desde 1996.

O alvará é uma permissão de serviço público, mas já está consolidada a idéia de que é uma propriedade da pessoa.

LIMITAÇÃO

Para evitar a exploração pessoal de uma permissão pública como o alvará de táxi, há quem defenda o fim da limitação numérica ou da possibilidade de transferência do documento, que retornaria para a Prefeitura após a morte do titular.

O presidente do Sinditaxi, Natalício Bezerra, discorda. “Essas pessoas falam isso porque estão doidas para adquirir um alvará e não tem por aí. Imagine se um velho de 50 anos chegasse e entregasse o alvarazinho de mão beijada para a Prefeitura.

E o que ele trabalhou a vida toda?”

O Departamento de Transportes Públicos (DTP), responsável pela fiscalização dos táxis na cidade, afirmou que não emite novos alvarás porque a evolução do transporte público de São Paulo controlou a demanda por táxis.

Segundo o DTP, a fiscalização do comércio de alvarás é difícil, pois só pode começar após denúncia, o que fez com que apenas 20 alvarás tenham sido cassados por esse motivo no ano passado.

ENTENDA O CASO

Para ser taxista em São Paulo: é necessário ter dois documentos especiais emitidos pelo

Departamento de Transportes

Públicos (DTP) da Prefeitura: o Condutáxi e o Alvará de

Estacionamento

Condutáxi: é o cadastro do motorista no sistema municipal. Para consegui-lo, basta fazer um curso de taxista em uma auto-escola e ir ao DTP com os documentos necessários

Alvará: a emissão está suspensa pelo DTP desde 1996.

Quem quer ser taxista por meios legais deve procurar alguém para dividir um carro ou transferir gratuitamente o alvará



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