Atualizado em: 22 junho 2010

Abono Salarial 2010

Abono Salarial é um benefício anual, equivalente a um salário mínimo vigente no ato do pagamento, assegurado ao trabalhador cadastrado no programa PIS.

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Quem tem direito ao abono?

O Abono Salarial se destina ao trabalhador que:

* Está cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

* Tenha trabalhado, pelo menos 30 dias no ano-base, para empregador contribuinte do PIS, tendo recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;

* Tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

São necessários os seguintes documentos para a identificação no momento de receber o abono:

* Carteira de identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública dos Estados e DF;

* Carteira nacional de habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade;

* Carteira funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto;

* Identidade militar expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes;

* Carteira de identidade de estrangeiros emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal;

* Passaporte, emitido no Brasil ou no exterior, registrado no Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, quando se tratar de estrangeiro sob visto de permanência temporária pelo País.

* A Carteira de Identidade pode ser substituída pela CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social modelo novo.

Informações sobre o Abono Salarial podem ser obtidas em qualquer Agência da Caixa, pelo SAC Caixa – 0800 726 0101, nos Postos de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou, ainda, pelo Alô Trabalho, ligando para o número 0800 61 0101.

Preparamos para vocês a tabela PIS-PASEP 2010 para que vocês possam saber quando receber o benefício:

Calendário de Pagamentos

Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2009 / 2010
Nascidos emRecebem a partir deRecebem até
Julho11 / 08 / 200930 / 06 / 2010
Agosto19 / 08 / 200930 / 06 / 2010
Setembro26 / 08 / 200930 / 06 / 2010
Outubro10 / 09 / 200930 / 06 / 2010
Novembro15 / 09 / 200930 / 06 / 2010
Dezembro22 / 09 / 200930 / 06 / 2010
Janeiro08 / 10 / 200930 / 06 / 2010
Fevereiro15 / 10 / 200930 / 06 / 2010
Março22/ 10 / 200930 / 06 / 2010
Abril11 / 11 / 200930 / 06 / 2010
Maio18 / 11 / 200930 / 06 / 2010
Junho25 / 11 / 200930 / 06 / 2010

Fiquem de olho!

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