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Assim como a Nota Fiscal Paulista, o programa Nota Legal foi criado para influenciar o consumidor à exigir sua nota fiscal em qualquer compra. Sem a nota fiscal acaba ocorrendo muitos problemas. A diferença é que o Nota Legal é aplicado no Distrito Federal e a Nota Fiscal Paulista no estado de São Paulo, assim como o seu nome já sugere. São milhares de cadastrado em ambos.
Com o Nota Legal o consumidor recebe até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Para participar você só precisa cadastrar o seu CPF ou CNPJ no programa e cada vez que você comprar algo exija sua Nota Legal. Para isso você informa o seu CPF também na hora da compra. O cadastro é feito através do site oficial do Programa.
O endereço é http://www.notalegal.df.gov.br. Acessando essa página, clique na opção “Clique aqui para se cadastrar”. Essa opção se encontra logo abaixo da expressão “Primeiro Acesso”, na parte esquerda da tela. Depois é só preencher todo o formulário com seus dados pessoais. A consulta de créditos é feita com seu CPF e uma senha que você irá criar nesse cadastro.
Com isso você vai juntando créditos com suas compras, além de ter a segurança de sempre exigir sua nota fiscal. Com isso o consumidor sai ganhando e a empresa também. Exija seus direitos e ainda ganhe por isso. Esse é o programa Nota Legal do Distrito Federal.
